CPI considera preocupante atuação dos órgãos de defesa do consumidor

(Foto: Hudson Fonseca – Aleam)

O deputado estadual Sidney Leite (PROS) lamentou a situação de dois órgãos de fiscalização do Direito do Consumidor que foram ouvidos nesta terça-feira (22), na 1ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Sidney Leite, que é o relator da telefonia fixa na CPI, constatou que o Procon-AM e a Delegacia de Direito do Consumidor da Polícia Civil estão atuando aquém das demandas dos usuários dos serviços de telefonia fixa, móvel e de internet.

O primeiro órgão a ser questionado pelos parlamentares da CPI foi o Procon, representado pela diretora-presidente do órgão, Silvana Miranda Corrêa. Ela informou aos parlamentares que foram aplicadas apenas multas nos últimos seis meses, tempo em que está no comando do órgão e afirmou não saber precisar o que houve de medidas punitivas contra as operadoras por problemas na prestação do serviço antes desse prazo.

A diretora-presidente do Procon disse ainda que muitas multas aplicadas são derrubadas na Justiça e afirmou que a entidade trabalha com 52 funcionários, além de estar aguardando a inauguração da nova sede, que acontece em novembro. Ela comentou ainda que o Procon ainda enfrenta a resistência por parte de empresários e que muitas vezes ‘não há respeito” ao órgão.

A delegada Lilibeth Cid Corrêa de Albuquerque, da Delegacia de Defesa do Direito do Consumidor explicou que o órgão atua nos fatos criminalistas envolvendo o direito do consumidor e não nos fatos administrativos, que são atribuições do Procon. Ela se comprometeu a enviar as estatísticas dos boletins de ocorrência de consumidores contra as operadoras de telefonia para a CPI.

A delegada apresentou um dado preocupante de que três delegacias do interior (Careiro Castanho, Barreirinha e Urucurituba) tem o sinal de telefone fixo, mas que este não funciona. Para o deputado Sidney Leite, os relatos das representantes do Procon e Delegacia de Defesa do Direito do Consumidor, comprovam que o consumidor está desamparado quanto a quem recorrer na busca de melhoria do serviço de telefonia.

“Eu saio hoje daqui preocupado com o atual quadro dos órgãos que resguardam os usuários, porque o Procon, quando multa, as multas são derrubadas na Justiça. Não tem gente suficiente, está sem sede e a própria diretora-presidente diz que falta respeito com órgão. E no caso da Delegacia, mesmo sabendo que há deficiência no serviço em três delegacias do interior, nada foi feito contra a operadora”, disse.

Silvana Miranda disse que está há apenas seis meses no comando do Procon, mas afirmou que vai se empenhar para que o órgão tenha o reconhecimento que merece. Frisou, no entanto, que o Procon não é o único órgão de defesa do consumidor e que não será ele que, sozinho, resolverá o problema da telefonia no Amazonas. Reconheceu que falta ainda ao órgão estender seus serviços para o interior do Amazonas, mas disse que este problema começará a ter encaminhamentos ainda este ano.

Lilibeth Corrêa explicou que a Delegacia não indicia pessoas jurídicas, mas que gerentes e gestores de empresas podem ser indiciados, coisa que está acontecendo, segundo a delegada.

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