Possíveis ações corporativistas foram detectadas pela Correição Ordinária da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região. Dados inconsistentes e problemas de estrutura também foram apontados na atividade correcional.
O anúncio foi feito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, na manhã ontem (9), na sede do TRT.
Na lista de recomendações à Corregedoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o ministro e também corregedor-geral da Justiça do Trabalho recomendou que “em face da gravidade e persistência da conduta negligente do juiz do Trabalho substituto quanto ao atraso na prolação de sentenças, submeta ao Tribunal Pleno proposta devidamente instruída de abertura de processo administrativo disciplinar para apuração dos atrasos”.
Cumprimento dos prazos
Para o ministro Ives, é importante empenho do juiz. “Nós temos que conseguir que o juiz se conscientize que deve cumprir os prazos. Ao mesmo tempo, ele [o juiz] precisa dos meios necessários para conseguir atender uma demanda grande. Os meios são os assessores, os recursos materiais e o empenho do próprio juiz”, destacou o corregedor geral da Justiça do Trabalho.
Ainda de acordo com a ata da correição ordinária, o TRT da 11ª Região apresentou dados inconsistentes.
De acordo com o ministro Ives Gandra Filho, houve um descuido no fornecimento desses dados no final de 2012. Por causa disso, o retrato da Justiça do Amazonas, conforme o ministro, ficou ‘manchada’.
“Parecia que não tinham julgado quase nada no tribunal. Depois de uma semana coletando esses dados, vimos que houve realmente um trabalho bom”, ressaltou o ministro. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), uma ferramenta com informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e atividade de primeiro e segundo graus do tribunal.
Por determinação da correição, a presidência do TRT tem dez dias para designar o desembargador e os juízes que vão acompanhar o fornecimento e coleta de dados.
Um inadimplemento contratual por parte de uma empresa de telefonia, quanto a implantação da nova rede de dados da Justiça do Trabalho, deve ser apurada, em nível nacional, sob suspeita de crime de fraude à licitação.
Em relação à estrutura do TRT, o ministro avaliou que é necessário romper o contrato com a empresa que trabalha na estrutura do prédio do TRT em Manaus, que foi incendiado em 2008.
Explicações do TRT
Em resposta às recomendações, o presidente do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, explicou que deve abrir o processo administrativo disciplinar para apurar possível corporativismo.
“O juiz em questão tem sentenças atrasadas há bastante tempo. Como qualquer procedimento de ordem democrática, há oportunidade de defesa e é isso que será feito”, avaliou o presidente.
O desembargador David afirmou também que trabalhará para que o prazo de montagem da comissão de acompanhamento do e-Gestão seja cumprido. “Como nós temos essa inconsistência de dados, a constatação que foi feita pela correição deve ser tratada com reservas. Não estou dizendo que a correição esteja errada, porque a inconsistência realmente existe. E, por isso, os números não sejam plenamente confiáveis”, ressaltou o desembargador.
Sobre os problemas com a operadora de telefonia, o presidente do TRT explicou que as dificuldades foram sanadas. “A operadora cumpriu o que deveria ter feito há 17 meses. É uma característica nacional. Ela [a operadora] cumpriu o trabalho após um aperto. Agora é só fiscalizar para que ela continue cumprindo”, finalizou o desembargador David, da 11ª Região.
(Amazonianarede)
