Manaus – Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por unanimidade decidiu pelo sobrestamento do pedido do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci) pela cassação do deputado Fausto Souza (PSD).
De acordo com os membros titulares da CCJR, deputados David Almeida, Belarmino Lins (PMDB), Sinésio Campos (PT), Orlando Cidade (PTN) e Marcelo Ramos (PSB), os quais assinaram o despacho em conjunto, o pedido fica parado até que saia a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a decisão do Poder Judiciário.
O deputado Belarmino Lins ratificou seu voto pelo sobrestamento da matéria. “O sobrestamento é o melhor instrumento para dar uma decisão lá na frente, após a investigação da CPI. Se tem uma CPI, trabalhos do Ministério Público e processo no Judiciário, temos que nos curvar que isso é uma matéria de competência do Poder Judiciário e da CPI”, pontuou.
O presidente da Comissão destacou que a CCJR não analisa comportamento de deputado, mas, aspectos constitucionais, de regimento, aspectos de legalidade e de admissibilidade. “Na letra fria da Lei, o pedido deveria ser arquivado, porém em respeito ao trabalho da CPI e ao processo judicializado, nós estamos sobrestando a matéria. Para que esse pedido tenha legitimidade, ele deveria ter a assinatura de um líder partidário ou de um deputado, mas não o tem, portanto, devido a essas questões estamos sobrestando a matéria para posterior análise”, explicou Almeida.
O parlamentar explicou ainda que caso ocorra um novo fato nos trabalhos da CPI, esse processo volta a tramitar na Casa. “Basta ser subscrito por um líder partidário para o pedido voltar a tramitar”, afirmou.
Texto: Assessoria do deputado David Almeida
