Amazonianarede – Corecon AM
Manaus – O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/Am) constatou que a revogação do incentivo fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% para 17% nos produtos da cesta básica causaram o aumento de até 30% em alguns itens básicos de alimentação ao consumidor. O incentivo estava previsto no Artigo 26 da Lei 2.826 de 29 de setembro de 2003, que foi revogado este mês.
Para o conselho, a perda desse incentivo pode causar problemas graves na economia do Estado com um impacto direto no poder aquisitivo dos amazonenses e com isso a redução da capacidade de consumo da população caso não seja revisto, “A consequência é negativa para a sociedade já que o aumento do imposto foi repassado aos preços finais, ressaltou o presidente do Corecon/Am, Marcus Evangelista.
Este mês, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) decidiu revogar o incentivo tributário de itens básicos de alimentação sob o argumento de que os empresários não repassavam a medida ao consumidor final e que tinha dificuldade em fiscalizar a aplicação da lei.
O presidente do Corecon/AM disse ver com preocupação a tratativa, ” Não ter pessoal suficiente para fazer cumprir a lei é uma coisa, agora revogar um incentivo em função disto é outra totalmente diferente”.
“Essa justificativa nos deixa preocupados pelo futuro do modelo Zona Franca. Tememos que tais alegações sejam motivos para suspensão de benefícios fiscais de outros segmentos comprometendo nossa economia como um todo”, observou Evangelista.
Para o Corecon/AM, o governo do Estado precisa entender que os produtos que estão perdendo a isenção tributária são itens de necessidade básica da população e muitas famílias poderão ter até a alimentação reduzida por conta dessa medida.
“Não estamos falando da suspensão de benefícios fiscais de bens de luxo, estamos falando sobre alimentação básica, ou itens necessários ao consumo humano”, completou o presidente do Conselho.
