Ronaldo Santos*
Na semana que passou aprovou-se, finalmente, a revisão do Plano Diretor – PD de Manaus. Já emitimos rápida opinião sobre o tema (veja aqui).
O PD diz, entre outras muitas coisas, onde é possível construir condomínios, prédios, qual sua altura máxima etc.
Pensando neste cenário e observando as construções de muitos condomínios na cidade de Manaus, ouvi de alguém próximo uma observação que também já nos ocorreu: comportariam as ruas e avenidas, o fluxo e o aumento inevitável de veículos com a ocupação destes condomínios?
A resposta nos parece instintiva.
O que o Plano Diretor tem com isso?
Em outras palavras, é esperado que quem compra um imóvel no valor mínimo 150 mil reais (nos locais menos valorizados e imóveis mais acanhados) tenha também poder aquisitivo para um automóvel. Ora, na mesma proporção, haverá um aumento de veículos nas regiões próximas aqueles empreendimentos. Como disse esse amigo próximo “Imagina às 7 h da manhã todos saindo para o trabalho? Haja guarita”.
Pois é.
Ora, em tese, o Plano Diretor autoriza estes empreendimentos nesta região – o que é seguido pelo órgão municipal que emite este parecer. Mas, os logradouros não acompanharam a construção dos condomínios na mesma proporção. E ai?
Estaria o PD, recém-reformado, em sintonia com a rapidez das transformações sociais? Haveria um casamento entre este planejamento macro da cidade e o desenvolvimento/crescimento econômico?
Bem, a Lei prescreve que o PD deve ser atualizado a cada 5 anos. Logo, seria tempo razoável para rever erros e melhorar a rota de novas decisões. O problema é que, em se tratando de fatos como a construção de propriedades condominiais estaríamos diante de um fato imutável (!!). Não teria volta.
A realidade e o ideal
O ideal é levar em consideração o impacto de empreendimentos no trânsito. Critérios técnicos como este seriam postos como demanda nos estudos prévios. Ainda não se viu coragem para tal. Ou, se há tais exigências, eles são ainda tímidos.
Mesmo cidades maiores e supostamente mais preparadas – pelo menos do ponto de vista financeiro – resistem em adotar tal prática (em São Paulo, por exemplo, foi o Ministério Público que abriu alas pra discutir situação similar (veja aqui).
Sugestão maluca?
Uma sugestão seria adotar índices matemáticos – não tão difíceis de serem calculados – para se estabelecer um impacto de vizinhança. O fator ou critério levaria em conta a taxa de entrada de veículos esperada em função do tempo para um certo empreendimento. Também, a probabilidade de haver melhoramento na infraestrutura local. Não é tão difícil. O critério seria posto como condição para mitigar impactos por parte dos construtores.
Se preciso, ouvir técnicos das Universidades, consultas públicas seriam interessantes, enfim, coletar opiniões. Se a ideia for ruim, arquive-se. Natural.
A realidade, entretanto, é outra. A Prefeitura teria que ter peito, e – admita-se – não é fácil lutar contra a indústria das construções. Além do mais, a medida barraria empregos e a arrecadação. Ou seja, politicamente impopular.
Não se fala aqui em contrariar o desenvolvimento, criticar a compra de veículos ou moradias – afinal, ao fim e ao cabo, melhorar o padrão de vida é o que todos queremos. O que se discute é haver alternativas para, de forma inteligente, fazer valer o direito de todos: pessoas comuns, pedestres, empresas e trabalhadores.
*Ronaldo Santos é engenheiro agrônomo, servidor público federal de carreira e acadêmico de Direito.
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