Em 90 dias a Prefeitura de Manaus vai regulamentar a lei que obriga todas as concessionárias e lojas de veículos a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada carro zero quilômetro vendido. A lei Nº 1.730, foi sancionada na última quarta-feira, (15), pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e visa a compensação ambiental, uma vez que os veículos são os maiores emissores de gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio).
“Enquanto o mundo inteiro tem procurado meios alternativos de transporte, o Brasil investe, irracionalmente, no automóvel. Inclusive com incentivos governamentais, com redução de IPI, a produção de automóveis, cada vez maior, no ABC paulista. Esse projeto chama a atenção para o fato de que temos que procurar fontes alternativas de energia, pensar que o petróleo vai ser aposentado ainda neste século e que nós já deveríamos estar extraindo o pré-sal”, declarou o prefeito Arthur Virgílio Neto.
De acordo com a lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) ficará responsável pelo levantamento e definição das áreas a receber as mudas, bem como a fiscalização quanto ao cumprimento da lei.
As despesas de obtenção e plantio das mudas arbóreas serão de responsabilidade das lojas e concessionárias.
Multas e penalidades
Quem descumprir essa legislação receberá multa no valor de quinhentas Unidades Fiscais de Município (UFM´s), hoje cotada a R$ 79, 59 cada.
Em caso de reincidência o valor da multa aplicada será dobrado. Só serão tolerados três descumprimentos.
A interdição do estabelecimento infrator, pelo órgão competente, deverá ocorrer se não for respeitado o limite de três reincidências.
A lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.
(Semcom)
