Comissão de Educação da CMM discute propostas para criação do Conselho Municipal da Juventude

A Comissão de Educação (COMED) e de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso (COMDCAI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram Audiência Pública, nesta quinta-feira (22), para reunir propostas que visam a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Entre as propostas apresentadas durante a reunião por representantes de órgãos e entidades que trabalham em função de ações sociais para os jovens estão a descentralização das políticas públicas voltadas para o segmento, inclusão da família nas ações das políticas públicas, construção de centros de convivência para crianças e adolescentes e a criação de um Centro Municipal de Ensino Profissionalizante. As propostas serão encaminhadas ao prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB).

A ação contou com a participação do subsecretário da Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), Rodrigo Guedes; a representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), professora Fabiane Maquiné; a representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professora Eliane Hyden; o representante do Juizado da Infância e Juventude Civil, João Vinicius; a representante do Conselho Estadual de Entorpecentes de Manaus (Conem), Maísa Chicre; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diretos Humanos (Semasdh), Leda Rodrigues e os vereadores Álvaro Campelo (PP) e Professor Bibiano (PT), além de representantes de movimentos da juvenis.

Para a presidente da COMED, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), o novo Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousself (PT) no dia 5 de agosto, motivou a realização da audiência com as instituições. Outro motivo foi número elevado de jovens do Estado estarem no mundo das drogas e da violência. “Daí a necessidade a criação do conselho que já está garantido no estatuto aprovado”, lembrou a parlamentar.

Ela acredita que uma das garantias do conselho será o direito a todos os estudantes de participarem de eventos culturais, artísticos e cinematográficos assegurados pela meia entrada, além da oferta de atividade dentro dos órgãos institucionais para todos os jovens. “É importante que o jovem participe ativamente das decisões de políticas públicas”, afirmou Therezinha, lembrando que o conselho deverá estar ligado a uma secretaria, que possivelmente será a Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude (Semdej). “Esperamos que a própria secretaria cuide das instalações e procedimentos”, adiantou a vereadora.

Professora Therezinha destacou ainda, que a criação do Conselho vai despertar na juventude o direito de ouvir, reconhecer e opinar nas resoluções de conflitos não solucionados. “São os jovens que vão nos representar no futuro”, afirmou, observando que a criação de um conselho tende a fortalecer e direcionar as demandas dos jovens do município. “É através do conselho que o Governo Municipal e a sociedade vão buscar soluções para os principais problemas dos jovens da cidade”, reafirmou.

Ampliação de espaços e descentralização

O subsecretário da Sejel, Rodrigo Guedes defendeu que a criação do Conselho deveria se estender nas esferas estadual e federal. Ele destacou também a ampliação de espaços públicos para a execução de políticas públicas.

O representante do Juizado da Infância e Juventude Civil, João Vinícius, ressaltou que a proposta de descentralizar os investimentos para as políticas públicas devem incluir principalmente os bairros da periferia de Manaus. Ele apontou que 80% das infrações estão relacionadas ao tráfico de droga e ocorrem nos bairros mais pobres “A alternativa de se tirar esses jovens é dar oportunidade, mas para isso é preciso que haja a descentralização das atividades de políticas públicas”, recomendou.

(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

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