Amazonianarede – CMM
Manaus – A construção de futuras instalações dos conselhos tutelares em Manaus e uma Audiência Pública com a primeira-dama do município e secretária municipal de Ação Social e Direitos Humanos (Semasdh), Goreth Garcia, estão entre os principais encaminhamentos tirados na manhã desta sexta-feira (15), na primeira reunião do ano da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso (Comdcai), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com representantes dos Conselhos Tutelares de Manaus.
O encontro do grupo de trabalho, presidido pelo vereador Elias Emanuel (PSB), teve a participação da vereadora Therezinha Ruiz (DEM), membro titular da comissão. Durante a reunião, também ficou acertado que para o próximo encontro, agendado para o dia 12 de abril, serão convocados os representantes das polícias Civil e Militar e Defensoria Pública do estado (DPE).
Os encaminhamentos saíram das propostas apresentadas pelos conselheiros tutelares de Manaus, que participaram da reunião. O objetivo é melhorar o atendimento das demandas dos nove conselhos tutelares que funcionam na cidade, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o vereador Elias Emanuel, além do Ofício solicitando audiência com a secretária Goreth Garcia, para que os conselheiros tutelares possam expor os principais problemas, a Comissão vai encaminhar Requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para a elaboração de um projeto básico das futuras instalações dos conselhos tutelares, com base no que determina o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal.
Os conselheiros tutelares colocaram, durante a reunião, todos os problemas enfrentados no dia a dia para a executarem suas missões. Os problemas vão da falta de instalações adequadas para o atendimento, passam pelas dificuldades de deslocamento por causa do transporte, telefone, atendimento na delegacia especializada, chega às condições de trabalho e nível salarial.
Por dez horas de trabalho os conselheiros tutelares recebem uma remuneração de R$ 1.933 e também não recebem ticket alimentação, uma de suas reivindicações. Isso porque a lei não determina o horário de almoço.
Elias Emanuel explicou aos conselheiros que todas essas discussões são importantes para que consigam apresentar as propostas a serem incluías na Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Participaram da reunião, o conselheiro geral Carlos Geraldo Duarte; e os conselheiros Marcos Omério Nogueira, da Zona Norte; Daniel Frota Evangelista, da Zona Sul 1; Clodoaldo Cavalcante dos Santos, da Zona Sul 2; Alfredo Iteassute, da Zona Centro-Sul; Aldemir Aguiar, da Zona Leste 1; Marcos Lima da Cunha, Zona Leste 2; e Ozeias de Lima Santana, da Zona Rural e imediações.
Fonte: Tiago Correa / CMM
Fotografia: Assessoria do vereador
