De acordo com o texto, os equipamentos devem ser instalados em até 180 dias após a aprovação da lei
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda passará por outras comissões antes de ser enviada ao Senado.
De acordo com o texto, os equipamentos devem ser instalados em até 180 dias após a aprovação da lei, seguindo as normas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O deputado Palumbo destacou que a medida visa impedir que detentos mantenham contato com pessoas fora das unidades prisionais, prática que favorece a atuação de organizações criminosas.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ressaltou a facilidade com que celulares entram nas prisões e criticou a insuficiência das fiscalizações atuais. Para ele, a instalação dos bloqueadores é uma solução simples e necessária, e que o investimento é pequeno diante dos danos causados pelo crime organizado dentro dos presídios.
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Da Redação Portal d24am
