Amazonianarede – Redação
Manaus – Com a aproximação do início do ano letivo, começou a correria para as livras em busca do material escolher para que os alunos estejam prontos para o início das aulas.
Atento a essa demanda, o comércio especializado está preparado para atender a todos e algumas livrarias com promoções bem interessantes, como por exemplo, sorteio de carros e outros prêmios e tudo para chamar clientela.
Para evitar compras de materiais considerados supérfluos e que aumenta a conta dos pais dos alunos, o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM) lembrou na quinta-feira, 3, que no início de ano os pais de alunos devem ficar atentos às recomendações da Lei Municipal número 170/2006, de sua autoria, que tem por objetivo inibir os abusos nas listas de materiais escolares solicitadas pelas instituições de ensino.
Chico Preto lembra, ainda, que a lei em questão deixa claro que as escolas não podem determinar marcas de produtos, locais onde devem ser comprados ou exigir dos pais dos alunos material de consumo ou de expediente de uso comum como, por exemplo, papel higiênico, álcool, copos plásticos e outros que não tenham relação direta com o processo de aprendizagem.
Além de orientar os responsáveis sobre a lista de materiais o parlamentar informa que a multa aplicada a uma instituição que desrespeite as determinações da legislação em vigor e cometa abusos varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo do porte da empresa.
