Manaus – O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pela secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, lançou edital na última sexta-feira, 5, abrindo oportunidades para que instituições da sociedade civil, em especial associações comunitárias e comunidades técnico científicas sujeitas ao regime de direto privado, possam participar do conselho no biênio 2014/2016.
Para participar, as instituições interessadas deverão acessar o site da Semmas (semmas.manaus.am.gov.br) e seguir as instruções legais dispostas no Decreto Municipal número 2.807/2014 e no edital de convocação e eleição. No site, encontra-se ainda a ficha de inscrição e habilitação que deverá ser preenchida e entregue na sede da Semmas (Rua Rubídio, 288, Vila da Prata) até o dia 23 de dezembro, às 14h.
A escolha dos novos membros é a continuação do processo realizado em junho/julho deste ano, que escolheu quatro entidades para compor o Comdema: duas organizações não-governamentais (ONGs), uma associação comunitária e uma comunidade técnico-científica.
O preenchimento das vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação da sociedade civil, garantindo que todos os segmentos da sociedade estejam representados em um conselho que cuida da gestão política ambiental do município. Com essas duas vagas ocupadas, o Conselho fecha a sua formação com 21 membros.
Até o dia 23 de dezembro, as instituições poderão dar entrada na documentação junto ao Comdema, na sede da Semmas. A reunião de escolha acontecerá no mês de janeiro.
O conselho é formado hoje por representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, e instituições da sociedade civil. Tem como principais atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos referentes a licenciamento e infrações ambientais, como última instância administrativa, aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projetos de lei de relevância ambiental de iniciativa do Executivo e propor criação de unidades de conservação.
Fonte: Semcom
