CMM regulariza contas de água e estuda reduções

Manaus – Como parte das ações de organização das finanças da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente Bosco Saraiva (PSDB) determinou na manhã desta quarta-feira (29), o pagamento das contas de água da sede do Legislativo municipal que estavam atrasadas desde janeiro de 2012.

“Estou ajustando aquilo que infelizmente não foi feito pelo gestor passado. Depois de muito sacrifício estamos conseguindo ajustar as contas por aqui. Lamentável o que se fez. Não pagar conta de água é falta de compromisso com a gestão”, disse Bosco Saraiva durante a assinatura do cheque que liquidou a dívida.

O débito equivalente a aproximadamente R$ 30 mil foi negociado por meio de uma intermediação junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e Manaus Ambiental que resultou na redução de R$ 10 mil sobre o valor devido pela CMM. A dívida total paga foi de R$ 20 mil.

“Verificamos que os valores elevados não correspondiam com o consumo e por isso acionamos a Arsam, pois a Câmara possui poço artesiano foi aí que constatamos que esses valores estavam distorcidos e chegamos a conclusão que ao invés de parcelar a dívida poderíamos quitar tudo inclusive atualizando até maio deste ano”, explicou o controlador interno da CMM, Gilson Nogueira.

Levantamento feito pela Diretoria de Finanças da CMM revelou que os débitos referentes ao consumo de água não pagos desde janeiro de 2012 variavam de R$ 1,2 mil a R$ 2,9 mil.

“Fui informado que primeiro ficavam esperando o boleto chegar para depois pagar a conta. Daqui para frente não haverá mais isso. Após a leitura do hidrômetro vamos emitir a fatura pela internet e providenciar o pagamento imediatamente. Não vamos admitir pagar multa por atraso. Isso é uma determinação do presidente”, destacou Gilson.

Outra providência a ser tomada pela CMM junto à empresa Manaus Ambiental é a formalização de um contrato com a concessionária determinando como será feita a cobrança, se pelo consumo estimado ou consumo faturado. “Não há contrato nenhum da Câmara com a Manaus Ambiental”, disse Gilson Nogueira.

Luz

O controlador informou ainda que a CMM está tomando providências nos sentido de também reduzir os custos com a conta de luz.

“Nossa conta está dando uma média de R$ 48 mil e isso é muito. Nosso imposto é de quase R$ 10 mil. Estamos recorrendo à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que possamos ser isentos da cobrança do ICMS na energia. Nosso pedido será apreciado ainda pelo Confaz e se for aceito temos a informação de que a medida poderá ser extensiva a todos os órgãos públicos”, explicou Gilson.

Medidas internas de contenção do consumo também estão sendo adotadas como a substituição dos secadores de mão por toalhas de papel nos banheiros da CMM.

A exemplo do fornecimento de água, também será definido com a empresa Eletrobras Amazonas Energia como se dará a cobrança do serviço, se pela demanda contratada ou consumida. “Hoje a empresa nos cobra das duas formas. Queremos conhecer melhor esses cálculos para saber se há gorduras para que possamos eliminá-las”, completou Nogueira.

Manausprev

Na semana passada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinou o Termo de Confissão de Dívida e Reparcelamento dos débitos previdenciários. O valor original da dívida da CMM totalizava R$ 16,3 milhões e ficou em R$ 13 milhões.

“Somando o parcelamento e o reparcelamento que tínhamos aqui dava R$ 110 mil por mês, mas com a repactuação da dívida que contemplou redução de juros e multa zero, conseguimos assegurar uma economia de 50% no que já estava sendo pago”, explicou Gilson.

Para Bosco Saraiva, da forma como estava, a Câmara Municipal de Manaus estava inviabilizando a Prefeitura de Manaus de promover convênios com o Governo Federal. “Essa repactuação assegura ao município o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), pois caso contrário, toda a cidade seria prejudicada, já que ficariam impedidas as transferências voluntárias, como a assinatura de convênios com o Governo Federal e Estadual”, declarou Bosco.

(DIRCOM – CMM) 

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