Amazonianarede – CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), encaminhou no início da tarde de ontem (23) ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), cópias dos contratos que resultaram na aquisição dos móveis, notas de empenho e comprovantes de recebimento e de pagamento das mobílias, além do relatório elaborado pela comissão de sindicância instaurada pelo Legislativo municipal com o objetivo de averiguar o procedimento de compra e distribuição dos 765 móveis adquiridos no final de 2012, na administração do então presidente Isaac Tayah (PSD), ao custo de R$ 338,8 mil.
A iniciativa de Bosco atendeu a uma solicitação da promotora de justiça Wandete de Oliveira Netto, titular da 79º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público. O pedido se fez necessário em função da instauração de um inquérito civil sugerido pelo MP a fim de identificar se houve ou não dano ao erário pelo desaparecimento dos móveis adquiridos pela CMM. O inquérito foi instaurado no dia 15 de janeiro deste ano e está sob o nº 073/2013.
“Além de estarmos cumprindo esse pedido do MP, estamos encaminhando tudo o que temos sobre esse assunto ao Tribunal de Contas também. O presidente da Comissão de Sindicância, vereador Bibiano já procedeu esse envio e nós estamos reforçando o envio dessas informações”, declarou o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva.
Histórico
No dia 7 de janeiro, a CMM instaurou uma comissão de sindicância para identificar a localização dos móveis destinados aos gabinetes dos vereadores, uma vez que nem todas as peças estavam na sede do Poder Legislativo, no entanto se encontravam devidamente pagos.
A conclusão do relatório da comissão de sindicância destacou que os móveis foram pagos, atestados e tombados, mesmo estando uma parte deles ainda no depósito da empresa Pedrosa Distribuidora, alguns teriam sido inclusive distribuídos aos gabinetes de pelo menos cinco parlamentares.
A comissão constatou que vários móveis possuem especificações divergentes às solicitadas no procedimento de compra como tamanhos e cores. A comissão esteve na sede da empresa que forneceu os móveis e foi informada de que a opção pelas cores escuras se deu pela facilidade no processo de limpeza e que a diferença no tamanho é mínima não chegando a comprometer o processo de compra. O documento sugere que os móveis adquiridos sejam montados nos gabinetes dos vereadores devidamente tombados, o que já vem ocorrendo desde a semana passada. Cada gabinete está recebendo quatro mesas, dois armários e cadeiras. Computadores e impressoras também serão adquiridos para os gabinetes e para todas os demais setores e departamentos da CMM, visto que as máquinas atuais estão com tecnologia ultrapassada.
