Manaus – O Projeto de Lei nº 146/2014, do Executivo Municipal que cria dez cargos comissionados na estrutura organizacional do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (3), segue agora para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). A proposta capeada pela Mensagem nº 24/2014, propõe a criação de seis cargos comissionados de Assessor Técnico 2 e outros quatro cargos comissionados de Assessor Técnico 3, para a área técnica – arquitetos e engenheiros.
O PL, aprovado em regime de urgência, após receber pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Comissão de Serviço Público (CONSERP), tem como justificativa a criação dos cargos destacando o princípio constitucional da eficiência, na administração pública.
Conforme o texto do PL, o Implurb necessita manter e dar continuidade à adequada gestão dos serviços públicos sob sua responsabilidade. Os novos parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental e o Código de Obras e Edificações de Manaus são ressaltados na mensagem, assim como as demandas crescentes dos munícipes, junto ao órgão. O documento destaca ainda o concurso realizado em 2012, pelo Implurb, cujo provimento de cargos não conseguiu atender às necessidades da autarquia, além de citar a possibilidade de um novo certame.
Valores
Os vencimentos dos referidos cargos serão de R$ 3.088, para o cargo de Assessor Técnico 2, mais a gratificação de R$ 1.544, resultando em R$ 4.632; e de R$ 2.162, para o cargo de Assessor Técnico 3, juntamente com a gratificação de R$ 1.081, resultando em R$ 3.243.
Os estudos técnicos de adequação e estimativa de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Implurb – e que constam no PL -, dão conta de que a criação dos dez cargos, não irá afetar as finanças do Instituto. A contratação tem compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.830/2014; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 1.750/2013; e com o Plano Plurianual (PPA) Municipal nº 1.831/2014. Conforme a planilha dos estudos técnicos do Implurb, os dez cargos terão o impacto mensal de R$ 59.576,04, e anual de R$ 585.831,06 na folha da autarquia. O orçamento disponibilizado pela LOA 2014, para o Implurb é de R$ 12.330.000,00.
Texto: Valdete Araújo – Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
