As discussões sobre a implantação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Manaus serão realizadas todas as sextas-feiras, durante a reunião da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMTVOP/CMM).
A decisão foi adotada na manhã desta sexta-feira (28), em uma reunião da COMTVOP, a qual contou com a participação do superintendente municipal de transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho; o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Paulo Stélio Guimarães; o diretor de Engenharia do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Domingos Sávio Sampaio; o defensor público estadual (DPE/AM) Carlos Alberto Filho; e os vereadores Walfran Torres (PTC) e Rosivaldo Cordovil (PTN), presidente da Comissão.
“A nossa preocupação se dá pelo fato de que temos pouco tempo para implantar na cidade, o plano de mobilidade, como determina a lei federal (Lei nº 12.587/2012). Por isso queremos que todas as discussões ocorram na Comissão, assim como também estamos requerendo os estudos já existentes para subsidiar os nossos trabalhos”, salientou o vereador Rosivaldo Cordovil. Segundo ele, a partir da próxima reunião – sem data ainda prevista -, será possível marcar uma audiência pública na Casa Legislativa para discutir o tema.
Os representantes dos órgãos que participaram da reunião desta sexta-feira, também se comprometeram em auxiliar nas discussões fornecendo dados referentes ao tema, entre eles, um estudo elaborado na gestão municipal anterior, que de acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, já estaria pronto.
Para ele, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana se dá com a discussão do tema entre todos os segmentos envolvidos – secretarias, Câmara Municipal, Ministério Público -, entre outros. Um dos pontos defendidos por ele é a aprovação de uma lei, que garanta a continuidade das ações implantadas na área de transportes urbanos de Manaus.
“Um dos grandes problemas de Manaus é que não há uma continuidade dos projetos implantados”, destacou Pedro Carvalho.
BRS
Boa parte das discussões desta sexta-feira (28) foram voltadas à implantação do BRS (Bus Rapid Service) e da faixa azul da avenida Constantino Nery, que conforme o defensor público Carlos Alberto Filho e o promotor de Justiça, Paulo Stélio Guimarães não foram submetidos a um estudo preliminar e debatidos com a população de Manaus.
Em defesa do novo modal utilizado pela população, o superintendente SMTU, Pedro Carvalho afirmou que houve discussões sobre o corredor exclusivo de ônibus, além de salientar que a implantação do BRS é transitória em virtude da Copa do Mundo. Porém, observou Carvalho, a destinação de um corredor exclusivo para os coletivos é um ganho para a cidade, pois a partir dele será possível introduzir uma nova tecnologia de mobilidade coletiva, oferecendo mais benefícios à população – deslocamento em menor espaço de tempo. Conforme o presidente da COMTVOP, a comissão deverá se reunir novamente para tratar pontualmente sobre o referido assunto.
Legislação
A Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.12.837/2012), determina que até 2015, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem implantar o seu Plano de Mobilidade Urbana, do contrário, as mesmas não terão acesso aos recursos federais, para investir no setor.
Entre as principais diretrizes da lei estão: a priorização do transporte público coletivo e dos modais não motorizados; o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes; a gestão democrática e o controle social do planejamento e da avaliação da política de mobilidade; uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento urbano.
Por: Dircom CMM
