CMM aprova orçamento e abre prazo para emendas

Plenário em votação

Amazonianarede – CMM

Manaus – O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (26), o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, aos Projetos do Orçamento Municipal de 2013, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e de alteração no PPA (Plano Plurianual) de Manaus para o período de 2010 a 2013. Na sequência, o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), com base do artigo 200 do Regimento Interno da Casa, abriu prazo de cinco dias para apresentação de emendas dos vereadores. O prazo, portanto, se encerrará na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. A CMM não poderá entrar em recesso antes de aprovar o orçamento.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, nos termos do parágrafo 3º do artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Municipal nº 1.684 de 07/07/2012, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. De acordo com o projeto do Executivo Municipal, a receita orçamentária total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é R$ 3.473.000.000,00 (três bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões de reais). A despesa é no mesmo valor. Para a Educação está previsto investimento de R$ 998,7 milhões. Para a Saúde, R$ 653,0 milhões e para o urbanismo da cidade são R$ 805,3 milhões, incluindo a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) no valor de R$ 104,6 milhões.

Já o PPA contempla todos os investimentos que serão realizados pelo Município, inclusive as despesas de custeio decorrentes e todos os programas de duração continuada. A revisão proposta pelo Executivo Municipal visa atender demandas emergentes diagnosticadas ao decorrer deste exercício, que não foram contempladas quando da elaboração do PPA e de sua primeira revisão.

(Fonte: Manoel Marques-Foto: Plutarco Botelho)

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