Amazonianarede – CMM
Em sessão extraordinária compensatória que terminou as 14h10 desta quarta- feira (12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com 18 emendas, o projeto do Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2013, no valor total de R$ 3 bilhões, 473 milhões. Na mesma sessão foi aprovado também o projeto que altera a Lei n. 1.397/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período 2010 a 2013. Os projetos serão encaminhados agora à sanção do prefeito.
Das 18 emendas aprovadas, 14 são de propositura dos vereadores e quatro por sugestão do prefeito eleito Artur Neto, visando viabilizar a sua gestão na Prefeitura de Manaus, que começa no dia 1º. de janeiro. As emendas dos vereadores aprovadas são: uma do vereador Mário Frota (PSDB), quatro da vereadora Socorro Sampaio (PP), duas do vereador Waldemir José (PT), uma do vereador Isaac Tayah (PSD), duas do vereador Fabrício Lima (PRTB), duas do vereador Marcel Alexandre (PMDB) e duas do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP).
Este ano os vereadores apresentaram 295 emendas, das quais 234 passaram no crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 61 foram rejeitadas por erro de técnica legislativa ou inconstitucionalidade. Entretanto, as 61 emendas aprovadas na CCJR não tiveram a mesma sorte na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que aprovou apenas 14 depois de vários acordos de liderança. Mesmo assim, o presidente da CFEO, vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), disse que houve um grande avanço, “porque em anos anteriores não se conseguia aprovar nenhuma emenda”.
A CMM aprovou também no início da tarde desta quarta-feira (12), o projeto de autoria do vereador Carijó, que altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei nº 1684, de 17 de julho de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO), que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ou em crédito adicionais até o limite de 40% do total da dotação orçamentária. Na lei em vigor o limite é de 25%.
Esse projeto gerou muita discussão entre as bancadas de oposição e situação, mas o vereador Carijó explicou que a medida visa tão somente garantir ao novo prefeito que assume a administração municipal a partir de 1º. de janeiro de 2013, meios para lidar com situações não previstas, como por exemplo, tragédias com temporais e outras em que é necessária a intervenção rápida do poder executivo no enfrentamento do problema.
