Brasilia – Após a apresentação de um “relatório adicional” pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concedeu vista coletiva, por cinco dias úteis, à indicação de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina deve ocorrer na próxima quarta-feira (26).
O relator da indicação (MSF 59/2015), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), leu nesta quarta-feira (19) relatório em que considerou suficientes os elementos apresentados para o exame do nome de Rodrigo Janot pela CCJ.
Collor, no entanto, pediu para apresentar voto em separado por considerar que faltavam no processo informações relativas a pedidos de investigação de atos de Janot, no Senado, e a duas fiscalizações em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos firmados pela PGR para locação de imóvel e serviços de comunicação.
Nos pedidos de investigação, todos de sua autoria, Collor acusa Janot de seletividade e inércia; abuso de poder e indução; autopromoção; desperdício de dinheiro público; e improbidade administrativa; entre outras condutas.
— Além de todas essas ações passíveis de julgamento e condenação, há uma infindável lista de condutas ilícitas, reprováveis e abusivas praticadas pela PGR e que foram objetos de denúncias — ressaltou Collor.
Desde o início do ano, Janot tem sido duramente criticado por Collor, em discursos no Plenário. No início do mês, o senador acusou o procurador-geral de tentar envolvê-lo na Operação Lava Jato para se autopromover.
Ricardo Ferraço assegurou ter observado, na análise da indicação, os requisitos formais impostos pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Ele ressaltou que as informações apresentadas por Janot poderão ser avaliadas e questionadas pelos senadores na sabatina.
— Esse juízo de valor poderá ser enfrentado na sabatina, que é o ambiente adequado. Há algum tempo que esta comissão deixou de transformar sabatina em ação entre amigos. A sabatina é o ambiente republicano e democrático para que esses contraditórios possam ser esclarecidos.
O presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), esclareceu que a manifestação de Collor seria acolhida como “relatório adicional” para subsidiar a própria relatoria. Ao concordar com a decisão, Collor explicou que não estava adiantando seu voto e que desejava apenas acrescentar ao processo os dados relativos às investigações mencionadas, para que sejam considerados pelos integrantes da comissão.
Votação
Rodrigo Janot foi indicado para novo mandato, no dia 8 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff. Ele havia sido o mais votado em eleição conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Dilma seguiu a tradição de escolher o preferido pela categoria. Janot teve 799 votos contra 462 de Mario Bonsaglia, 402 de Raquel Dodge e 217 de Carlos Frederico dos Santos.
Na terça-feira (18), após reunião com Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a votação da indicação em Plenário deve ocorrer no mesmo dia da sabatina na CCJ.
Renan declarou que é responsabilidade do Congresso conduzir o processo com normalidade e serenidade no atual momento político do país.
— Tudo que precisar ser feito pelo Legislativo para que possamos sinalizar com normalidade neste momento de preocupação nacional será feito — disse.
Para ser aprovada no Plenário, a indicação de Janot depende dos votos favoráveis de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa.
Amazonianarede-Agencia Senado
