A CBF e federações projetam um caos para os Estaduais de 2016 por causa da nova Lei Profut. Explica-se: as entidades estimam que boa parte dos clubes não tem como cumprir as obrigações de ter certidões negativas de débitos fiscais e de quitação de FGTS e por isso estariam impedidos de jogar. Ou seja, os campeonatos teriam vários desfalques entre os times previstos.
Houve uma reunião na última quarta-feira (7) em que a confederação e as entidades estaduais discutiram o problema. Uma das ideias avaliadas é pedir para o governo federal uma mudança na regulamentação da lei para aumentar o prazo de adaptação.
“A reunião foi muito preocupante. Trabalhamos para explicar os deputados e o governo das dificuldades que teríamos com a CND [Certidão Negativa de Débito], para tentar flexibilizar. Deputados entenderam, mas a Dilma vetou. As federações explicaram que está muito difícil para os clubes obterem as certidões”, contou o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
A confederação pediu que todas as federações façam levantamentos junto aos clubes para saber qual o total deles que não têm as certidões. A partir daí, mostrará a lista para o governo federal.
“No meu Estadual, dos 12 clubes, só quatro têm as certidões. Há os que vão aderir ao refinanciamento e o problema estaria resolvido. Mas há os outros. Deveria haver um ano de adaptação”, explicou o presidente da Federação Pernambucana, Evandro de Carvalho. “Como vai fazer na Série B que a maioria não tem? Não vai ter campeonato?”
“Nossa federação já teve um arbitral [reunião para decidir fórmula]. Teremos que verificar os times. Há uma dificuldade no futebol brasileiro como um todo. Os clubes pequenos não têm a mesma estrutura dos grandes e só agora estão sabendo da lei”, analisou Hélio Cury, da Federação Paranaense.
“As federações vão ter que se adaptar e passar a exigir as certidões. Será obrigatório pela lei. Faremos isso aqui”, afirmou Ednaldo Rodrigues, da Federação Bahiana de Futebol.
Na FPF [Federação Paulista de Futebol], o secretário de futebol, Rogério Hamman, vai fazer uma palestra para os clubes para mostrar as exigências da Lei Profut.
Resta saber se o governo federal vai aceitar rediscutir a lei após longo embate que teve no Congresso em relação ao seu teor. Ainda mais porque esta medida de exigir as CNDs para disputas dos campeonatos foi uma exigência da Receita Federal. UOL
