Escrito por Raphael Lobato – Jornal EM TEMPO
Pela sétima vez, em 40 dias, o pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou o julgamento do recurso da defesa do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), que pede a derrubada da segunda prisão preventiva decretada pelo desembargador Rafael Romano ao réu por favorecimento à prostituição infantil.O placar segue com seis desembargadores a favor da preventiva e dois pelo provimento do recurso.
Ontem (29), o desembargador Flávio Humberto Pascarelli adiantou seu voto porque vai sair em férias no próximo dia 4 de maio. O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou a favor da defesa de Adail, como já havia feito o desembargador Aristóteles Thury, o primeiro a pedir vista do processo. Pascarelli argumentou que Romano, relator do recurso, agiu “pressionado” pelo clamor da sociedade em torno de Adail e disse que o tribunal deve prezar pela imparcialidade.
Assim como fez a defesa, Pascarelli sustentou que Romano, quando decretou a preventiva em 14 de fevereiro, se baseava em acusações que constam no processo mais recente em tramitação no TJAM: o de número 3606, fruto de investigações iniciadas pelo Ministério Público (MPE) no fim de 2013 e oferecidas ao Poder Judiciário em 7 de fevereiro deste ano, resultando na primeira prisão de Adail decretada no dia seguinte pelo desembargador Djalma Martins.
Para Pascarelli, o relator fez com que Adail fosse preso por duas vezes “pelos mesmos motivos”. Ele se referia ao fato de que, em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) derrubou um habeas corpus que protegia Adail desde 2009 no processo da operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal naquele ano. A decisão teria sustentado a preventiva decretada por Romano, após consultas ao MPE.
“O MPE induziu o tribunal ao erro porque o STF não determinava uma nova prisão após o esvaziamento do habeas corpus. Ele (MPE) fez a Romano considerações sobre o tempo que durou o recurso. Houve erro de interpretação”, disse o advogado de Adail, Roosevelt Jobim Filho. Casos que constam no processo da operação Vorax se repetem nos autos das papeladas da investigação pela qual Adail está preso.
À época, quando expediu a prisão preventiva, Romano justificou que era necessária porque o “acusado não se desencorajou com os processos judiciais contra si instaurados e permaneceu na prática criminosa, o que culminou com a apresentação de novas ações penais em seu desfavor”. Mesmo ainda não tendo uma data prevista de julgamento, a manutenção da prisão defendida por Romano conta com os votos dos desembargadores João Mauro Bessa, Paulo Lima, Claudio Roessing, João Simões e Graça Figueiredo.
Voto antecipado
Além de sustentar os argumentos da defesa e adiantar o voto contra o relator, Flávio Pascarelli levou ao tribunal outras duas questões de ordem que devem pautar as próximas discussões do recurso. Na primeira, o magistrado argumenta que, no caso de uma segunda prisão preventiva, o réu deve ser ouvido pela corte, o que não aconteceu. Segundo o relator, “os autos já continham o necessário de ambas as partes”.
Na segunda, Pascarelli diz que, somados os períodos em que Adail ficou preso em 2009 e neste ano, há “excesso de prazo” para prisão preventiva. Já o relator, sustenta que o fator só deve ser observado quando o réu apresenta boa conduta e não oferece risco à sociedade, nem às investigações. “Isso só quando é uma pessoa de bem”, firmou.
Caberá a Romano esvaziar os argumentos da defesa e as questões de ordem levantadas por Pascarelli na próxima sessão do pleno, marcada para o dia 6 de maio. No fim da sessão de ontem, Romano disse que “não mudará” o posicionamento. “A causa já está madura demais, está quase para apodrecer. Isso faz o povo achar que estamos protegendo Adail, que é mais um pedófilo”, disse.
