Casa Militar esclarece procedimentos no estacionamento da Assembleia Legislativa

(Foto: Danilo Mello – Aleam)

Todas as ações de segurança a pessoas e ao patrimônio e de cumprimento das normas de trânsito dentro dos estacionamentos da Assembleia Legislativo do Amazonas (Aleam) são de responsabilidade da Casa Militar e executadas diariamente.

O esclarecimento foi feito nesta sexta-feira, pelo chefe adjunto da Casa Militar, major Fábio Augusto Santos Falabella, em função de uma reclamação registrada por servidora aposentada, a um veículo de comunicação de Manaus. A ex-servidora disse que foi “notificada” por estacionamento irregular, sem que fosse orientada sobre os procedimentos.

“Em todos os estacionamentos e também no edifício-garagem, existem pessoas preparadas para orientar os condutores de veículos a não cometer irregularidades”, destacou major Falabella, esclarecendo que a servidora estacionou no meio da rua “fechando” a saída de outros carros, porém foi alertada verbalmente de que precisaria corrigir o erro. “Como é de praxe da Casa Militar foi realizada uma notificação moral informando que ela estacionou em local não permitido. Toda a área do estacionamento é sinalizada dentro das normas de trânsito”, disse o militar.

Em casos como esse, os agentes responsáveis pelos estacionamentos fazem uma notificação moral, não sendo necessário encaminhar o incidente ao Detran e ao Manaustrans, embora a Assembleia tenha convênio com os dois órgãos que asseguram à Casa Militar a legalidade necessária para aplicar autos de infração. “O que fazemos é apenas um alerta para que isso não ocorra novamente. Nós temos todas as notificações em arquivo e se houver reincidência vamos tomar as providências cabíveis e legais para a notificação do veículo junto ao Detran e Manaustrans”, assinalou Falabella.

A Casa Militar, disse Falabella, é composta por policiais militares e eles estão autorizados a efetuar notificação a qualquer tipo de infração relativa à documentação do veículo, mas não em relação à circulação, por ser competência do Manaustrans. “Quando isso ocorre o caso é passado ao órgão, que executa o auto de infração de acordo com a notificação que a Casa Militar executa aqui. Mas somente em caso de reincidência”, assinalou.

O edifício-garagem da Assembleia possui 496 vagas e nas demais dependências do terreno o número gira em torno de 220 vagas, que atendem a servidores e pessoas que vêm à sede do Poder Legislativo participar das sessões especiais e audiências públicas, cursos, eventos, etc. “Quando ocorrem esses eventos especiais, a vigilância é redobrada com a segurança”, observou o major.

Falabella assinalou ainda que a fiscalização por parte da Casa Militar existe no estacionamento e é muito rígida quanto ao uso do local. “Existe uma orientação para não permitir que carros fiquem no estacionamento foram do expediente do trabalho. Quando isso ocorre é feita uma vistoria para saber se o carro é de um servidor ou se foi roubado e deixado no estacionamento da Aleam. Contudo, há casos em que os carros podem ficar além do expediente quando os funcionários viajam com deputados, mas têm que fazer um registro na Casa Militar para haja a ciência desse fato”, detalhou.

O estacionamento da Assembleia Legislativa não é rotativo, ou seja, não há cobrança pelo tempo ocupado.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.