Carta à presidente Dilma cobra políticas públicas e pede revisão de demarcações

Amazonianarede – Folha BV

Boa Vista – O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, veio a Roraima representando a presidente Dilma Rousseff (PT) na 42ª. Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que começou na segunda-feira, 11, e terminou nesta sexta-feira, 15, no Centro Regional Lago do Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Município de Normandia, a 170 Km de Boa Vista.

O evento anual do Conselho Indígena de Roraima (CIR) reúne não apenas lideranças indígenas, mas professores, mulheres, jovens e membros das comunidades de todas as etnias do Estado.

Paulo Maltos passou a quarta-feira na reunião no Lago Caracaranã e ouviu dos índios um pedido de “diálogo aberto, claro e transparente dos povos indígenas com o Estado Brasileiro”. Eles pediram a atenção do Governo Federal para que adote medidas necessárias para várias questões, entre elas processo de revisão de terras indígenas já homologadas. “Algumas terras indígenas foram demarcadas sem considerar critérios adequados, deixando comunidades indígenas separadas em forma de ilhas e sem acesso aos recursos naturais necessários. Em Roraima há 22 pedidos de ampliação já formalizados à Funai pertencentes às regiões do Amajari, Taiano, Serra da Lua e Murupu, para que incluam áreas necessárias para a sobrevivência física e cultural dessas e das futuras gerações”, diz a carta assinada pela assembleia e entregue nas mãos de Maldos para que seja entrega à presidente Dilma Rousseff.
A assembleia do CIR foi realizada no Centro Regional Lago do Caracaranã, em Normandia

REVISÃO – No documento, o CIR afirma que um dos casos emblemáticos é o da Comunidade Indígena Lago da Praia, que solicitou a revisão dos limites em 1999 e, já na posse da área, foi retirada por ordem judicial para atender ex-ocupantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É dever do Estado Brasileiro garantir as demarcações na forma correta das terras indígenas e adotar medidas específicas para o acesso, posse, uso e proteção desse direito, não se pode paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas”, afirma a carta.

O CIR afirma, embora os artigos 231 e 232 da Constituição Federal reconheçam os direitos dos povos indígenas, que essa conquista está em risco por causa das condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol, na Ação Popular 3388/08 do STF, que foram incorporadas na Portaria 303 de iniciativa do poder Executivo através da Advocacia-Geral da União (AGU), que interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). “Os setores anti-indígenas querem aplicar os efeitos das condicionantes a todas as terras indígenas e que tenham efeitos retroativos”, afirmou o coordenador-geral do CIR, Mário Nicácio Wapichana, que por problemas de saúde só compareceu ao evento na sexta-feira. O CIR foi representado pelo vice-coordenador, Ivaldo André Macuxi.

VIOLÊNCIA – Conforme a carta entregue por Ivaldo André e pela secretária das Mulheres do CIR, Telma Marques Taurepang, os índios ainda denunciam casos de violência que estão impunes, criminalização de indígenas que cobram ação das autoridades federais, Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que restringem direitos dos índios e o avanço de mineração em terras indígenas, a exemplo da Terra Indígena Yanomami.

“Queremos que todos os financiadores do garimpo ilegal sejam investigados pela Polícia Federal e que fazendeiros da região do Ajarani sejam retirados. Assim como outros povos, querem apoio do Governo Federal para elaborar e implementar um plano de gestão das suas terras”, afirma o documento.

O CIR cobrou do governo ações de proteção e vigilância das terras indígenas, para coibir as práticas de crimes contra comunidades indígenas, promovendo o reconhecimento dos agentes ambientais indígenas e o reforço das ações da Funai com Polícia Federal em fiscalizações periódicas.

No documento, foi solicitada ainda a inclusão dos povos indígenas em programas de benefícios sociais deve ser avaliada visando a sua adequação às especificidades culturais de cada povo. “Hoje se constata a existência de impactos negativos que causam desestabilização social e comprometem a soberania alimentar das comunidades”, afirma o CIR.

EDUCAÇÃO – Outro ponto destacado nas reivindicações foi com relação ao sistema educacional, que não atende às demandas especificas dos povos indígenas. “É necessária a criação de um sistema próprio para Educação Escolar Indígena, garantindo assim a desvinculação e gerenciamento dos recursos financeiros nas três esferas governamentais. Os programas e serviços educacionais devem ser desenvolvidos em cooperação com as comunidades indígenas. A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas, com as aulas sendo ministradas em embaixo de árvores, sem material didático, falta de cadeiras e outros itens indispensáveis”, frisou a organização indígena.

Em texto direcionado direto à presidente Dilma, o documento pede a revogação da Portaria 303/12 da AGU, que adota as condicionantes com regra para a demarcação de novas terras, cobra do Governo Federal que destine recursos específicos para os planos de implementação do Plano de Gestão Ambiental, construção de planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas, bem como que governo concentre esforços para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91).

HOMOLOGAÇÃO – O CIR pediu ainda que até o dia 19 de abril, Dia do Índio, o governo Dilma edite as portarias declaratórias que se encontram no Ministério da Justiça e decrete a homologação das terras indígenas que estão na dependência da Presidência da Republica em todo país.

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