Caráter pedagógico dos Tribunais de Contas favorece aplicação correta de recursos, afirma José Melo

(Foto: Chico Batata/AGECOM)

Durante o Diálogo Público para Melhoria da Governança, evento realizado pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) nesta terça-feira (19) em Manaus, o governador do Amazonas em exercício, José Melo, defendeu o caráter pedagógico dos órgãos na orientação de gestores e afirmou que a atuação dos tribunais de contas favorece a aplicação correta dos recursos.

O evento, que ocorreu na sede do TCE, reuniu prefeitos do Amazonas, secretários de governo e de prefeituras e foi transmitido para todo o Estado pelo Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Além do governador em exercício, José Melo, o encontro contou com a presença do ministro do TCU, Augusto Nardos, do ministro-substituto André Luis de Carvalho, atual relator dos municípios e do Estado do Amazonas, e do presidente do TCU, Érico Desterro.

A ação do TCE tem o objetivo de reduzir erros identificados nas fiscalizações que ocasionam a reprovação nas contas governamentais, a exemplo de irregularidades como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, deficiências ou falta de projetos e de estudos técnicos e ambientais. Para José Melo, o caráter pedagógico ajuda a evitar gastos desnecessários e melhora os investimentos feitos para a população.

“A maior dificuldade que um governante enfrenta é a escassez de recursos e, quando isso ocorre, a necessidade de aprimorar a aplicação é maior. Esse é o condão desse trabalho dos tribunais de contas. Com isso, ganha a educação, a saúde, ganha a população de um lado e o gestor também ganha porque ao fazer a sua prestação de contas vai fazer de forma correta”, frisou José Melo.

Segundo o TCU, as auditorias preventivas, feitas antes da efetivação dos investimentos, economizaram cerca de R$ 102 bilhões em todo o país nos últimos cinco anos. “O diálogo público é um fator muito importante para essa comunicação. Já fizemos dez em todo o Brasil e queremos fazer mais dez, ano que vem. Ou seja, visitando todos os estados e alertando o gestor público que é necessário planificar, ver os riscos de cada decisão”, disse o presidente do TCU, ministro Augusto Nardos.

No encontro, José Melo disse que o Governo do Amazonas está estudando a recriação do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (Icot) para prestar orientação técnica às prefeituras. “O governador Omar mandou fazer estudos para recriar o Icot. A grande dificuldade que os prefeitos têm é de pessoas, especialistas para orientá-los. Existe um emaranhado de leis criadas para a gestão da pública e tem que ter uma pessoa sempre a postos não só para estudar, mas para interpretar. Nem todos os municípios têm isso e o resultado é que as prestações vêm eivadas de erros. Isso implica em desaprovação das contas, multas e prejuízos”, pontuou.

Atenção a pessoas com deficiência – Após a abertura do Diálogo sobre Governança, o governador em Exercício, José Melo, teve um breve encontro com o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Antônio Ferreira, que está em Manaus para a adesão dos municípios ao plano Viver Sem Limites. O Governo do Amazonas aderiu ao plano ano passado e finaliza investimentos para abertura de duas centrais de libras, qualificação profissional e a ampliação dos serviços do centro de reabilitação que funciona na Policlínica Codajás, na Cachoeirinha, zona sul.

Durante o encontro, José Melo ressaltou os investimentos do Governo do Amazonas para a área com a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (Seped) e do programa Viver Melhor, que faz a adaptação das residências de pessoas com deficiência e oferece atividades físicas e reabilitação para o público. Além de manter espaços como a biblioteca Braille e incluir as condições de acessibilidade em novas obras como o Bumbódromo de Parintins.

Para José Antônio Ferreira, que também é presidente do Conselho Nacional de Pessoa com Deficiência, o Amazonas tem alcançado um lugar de destaque na política de atenção as pessoas com deficiência, principalmente por conta do programa Viver Melhor, que chega em todo o Estado. “O Estado do Amazonas é um grande parceiro e o Viver Melhor um grande exemplo”, disse.

Um dos novos projetos para a área, lançado em parceria com o Governo Federal, é a abertura de duas centrais de libras. Segundo a secretária da Seped, Wânia Suely, os espaços vão funcionar no PAC da Compensa e na sede da Seped e vão oferecer todo o suporte para pessoas com deficiência que precisam de acompanhamento especializado em ocasiões especiais, como participação em audiências na Justiça.

“São centrais de interpretação das libras para dar suporte a pessoas com deficiência auditiva. A pessoa vai a central, faz um agendamento, e no dia em que ela solicitou o intérprete vai acompanhá-la para ajudar na comunicação”, disse.

Na área da Saúde, a parceria inclui a ampliação do serviço de reabilitação que funciona na Policlínica Codajás, na Cachoeirinha. A central especializada – Nível 3, é o antigo Paid. O nível é o maior da categoria e vai possibilitar à policlínica mais recursos financeiros, adequação e ampliação da estrutura e a compra de novos equipamentos, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2014. Até outubro, o serviço da Policlínica Codajás já atendeu mais de 70 mil pessoas, usuários nas deficiências visual, auditiva, ortopédica e pacientes estomizados.

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