Brasilia -A Câmara dos Deputados rejeitou um texto do Projeto de Lei 863/15 que pedia a redução de incentivos para empresas produtoras de bebidas não alcoólicas instaladas na Zona Franca de Manaus (PIM). O PL recebeu 212 votos favoráveis e 169 contrários. A matéria segue para o Senado.
A proposta foi elaborada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.
O relator argumentou que os incentivos concedidos às empresas que produzem bebidas não alcoólicas no Polo Industrial de Manaus (PIM) estavam sendo usados também para abater impostos de bebidas alcoólicas.
O relatório aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. Mesmo com o aumento, 40% das empresas da indústria continuariam beneficiadas pela desoneração.
Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013. De acordo com o líder da bancada amazonense e do PSD no Senado Federal, Omar Aziz, havia a pressão de outros partidos para que a PL não fosse aprovada.
“Nós temos aqui no PIM 90% da indústria brasileira desses concentrados”, destacou Omar Aziz, por meio da assessoria de comunicação. Para parlamentares do estado, a redução dos incentivos teria impactos negativos para a economia amazonense. ”
A Câmara, se aprovar o texto original e não suprimir essa emenda, está extraindo do Amazonas 15 mil empregos portanto, isso é muito grave”, disse Hissa Abraão (PPS).
De acordo com assessoria da Câmara, a previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo de Picciani reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.
Amazonianarede-Agencia Câmara
