Manaus – A realização de Audiências Públicas itinerantes com o objetivo de ampliar o debate em torno da questão da maioridade penal junto à sociedade.
Esse foi um dos resultados da Audiência Pública desta quinta-feira (9), na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre o assunto. A proposta foi do vereador professor Bibiano (PT) em co-autoria com o vereador Elias Emanuel (PSB).
“Há uma forte tendência da sociedade de defender a redução da maioridade penal, porém, entendo que é preciso incentivar essa discussão no seio da sociedade, a fim de que a população tome conhecimento dos diferentes aspectos que envolvem essa questão e tenham condições de decidir por conta própria a sua posição”, frisou Bibiano, ressaltando que faz parte da atividade parlamentar contribuir com a educação política da sociedade e essa ação é importante porque cumpre com esse papel.
Além dessa ação, também será sistematizada uma carta-documento com a síntese das discussões da audiência pública realizada, nesta quinta-feira, para encaminhamento ao Congresso Nacional, a instância de deliberação da matéria.
O vereador Bibiano diz esperar contar com a assinatura dos demais parlamentares, a fim de que a carta se torne um documento oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Discussão
Durante a Audiência Pública, foram abordados diversos aspectos envolvendo o assunto. O coordenador do Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, padre Paulo Barausse, apontou a falta de garantia dos direitos fundamentais (educação, saúde, moradia, etc) por parte do Estado e a falência do sistema prisional do país como fatores que devem ser levados em consideração na discussão sobre esse tema.
Padre Barausse enfatizou ainda a discrepância entre o número de vagas disponíveis nos presídios e a população carcerária efetiva, citando dados de unidades prisionais no Amazonas, como a de Manacapuru, por exemplo, construída para 17 detentos e que, no entanto, abriga mais de cem. “É para esses locais que querem mandar a juventude”, questionou.
Na opinião do bispo da Arquidiocese de Manaus, Dom Sérgio Castriani a violência é um dos grandes dramas vividos pela sociedade do século XXI, contudo, ele alerta que “não é fazendo dos adolescentes a causa principal do crime que se irá resolver essa questão”.
Dom Sérgio defende que é preciso garantir a aplicação de políticas públicas amplas para resolver a questão, passando por ações básicas que vão desde a iluminação pública nos bairros, passa pela educação de qualidade, ampliação de oportunidades de empregos para jovens até a disponibilização de um ensino superior de excelência.
“Tudo isso precisa mudar para diminuir a criminalidade”, afirmou o bispo, ressaltando ainda que é preciso garantir a implantação de políticas públicas aliada a ações voltadas ao que chamou de “justiça restaurativa”.
O representante da Pastoral da Juventude, Edeney Mendonça, ressaltou que, a redução da maioridade penal em alguns países, não necessariamente contribuiu com a diminuição do índice de crimes cometidos por jovens e adolescentes. Segundo ele, no caso da Alemanha, não apenas houve o retorno da maioridade penal aos 18 anos, como está sendo criada uma sistemática também diferenciada para o tratamento de infratores com idade entre os 18 e os 21 anos.
Para ele, o que é importante para a redução da violência é a ação rápida e eficaz das autoridades encarregadas pela segurança pública e da própria Justiça, bem como a implementação de políticas sociais e a efetivação do que está já está previsto em lei, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participantes
A audiência ocorreu no âmbito da Campanha da Fraternidade 2013, cujo tema é “Fraternidade e Juventude” e o lema “Eis-me aqui, envia-me”. O evento contou com a participação de grande número de jovens e de autoridades: arcebispo da Arquidiocese de Manaus, Dom Sérgio Castriani; o coordenador do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Arquidiocese de Manaus, Pe. Paulo Barausse; os representantes da Pastoral da Juventude (PJ), Edney Mendonça, Thaiany Gama e Frank Viana; além dos vereadores Elias Emanuel (PSB), Waldemir José (PT), Terezinha Ruiz (DEM) e Walfran Torres (PTC). Foram convidados ainda representantes do poder judiciário e executivo, porém, não compareceram.(Dircom-CMM)
