(Amazonianarede – MDA)
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
A votação ocorreu no Plenário da Câmara e o tema, agora, será enviado ao Senado para ser votado em prazo regimental de urgência constitucional. O passo seguinte será a sanção presidencial, caso não haja alteração no projeto.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, considera o PL 5.470 um marco para história da extensão rural brasileira. Isso porque a Agência, segundo o diretor do DATER/MDA, permitirá “ampliar a oferta dos serviços de Ater no País, organizando-a para o conjunto da agricultura familiar e para os médios produtores, a partir do credenciamento das instituições que realizaram os serviços.”
A Anater também vai buscar parcerias com estados e organizações estaduais, “de modo que essas instituições sejam fortalecidas e possam ofertar um serviço com maior amplitude, abrangência e qualidade”, explica o representante do MDA.
Pesquisa
Argileu ressalta que a Agência “terá a prerrogativa de trabalhar a compatibilização da assistência técnica com o sistema de pesquisa agropecuária retroalimentando a demanda por novos conhecimentos e tecnologias de produção e de processo”.
A Anater implementará um grande programa de formação de agentes de Ater em articulação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e Instituições de Ensino, permitindo que o conhecimento disponível associado ao conhecimento dos agricultores possa resultar em sistemas de produção sustentáveis.
A Agência vai estabelecer critérios de avaliação de resultados e impactos para o serviço de Ater, remunerando as instituições de acordo com o desempenho.
Recursos
A Anater vai funcionar com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados à Ater e à capacitação de técnicos.
Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Integração.
