Câmara adia votações e antecipa feriadão dos deputados

(Fonte: Folhapress)

Sob argumento de falta de consenso sobre os projetos polêmicos, a Câmara decidiu não realizar votações nesta semana.

A previsão era que os deputados analisassem o Marco Civil da Internet e desse continuidade a reforma do Código de Processo Civil. Os projetos só devem ser retomados na próxima semana.

Os deputados, no entanto, estão sendo informados pela área técnica da Câmara que a partir de amanhã não será aberto o painel para registro de presença no plenário da Casa. Com isso, os deputados ficam liberados para antecipar a volta a seus Estados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e deputados viajam amanhã em missão oficial para Nova York, onde participam de audiência parlamentar anual da ONU (Organização das Nações Unidas). Os deputados participam de um debate sobre o papel dos parlamentos na implementação dos novos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável e um novo modelo econômico de desenvolvimento sustentável, agenda após 2015.

Segundo os líderes da Casa, o governo ainda negocia ajustes no Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da rede, e uma proposta alternativa para a fixação de um piso para agentes comunitários de saúde.

“Marco Civil da Internet está sendo duramente negociado. Há divergências na base aliada e na oposição. Como o tema não está maduro, o relator está fazendo reuniões com partidos para ajustar a redação”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O principal impasse no marco é a chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário. O Planalto escalou os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir o texto com deputados e costurar um acordo.

O Planalto também trabalha uma saída para o projeto que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A proposta original prevê um teto de R$950 e estabelece uma política de reajuste anual. O governo rejeita a fixação de um reajuste e negocia um piso alternativo que seria de R$ 903.

Na semana passada, os deputados começaram a votar reforma do Código de Processo Civil. Os deputados aprovaram o texto principal da parte geral do código, mas deixaram as sugestões de mudanças desse trecho da proposta (318 dos 1.085 artigos) para esta semana.

Mas não houve acordo sobre o pagamento dos honorários para advogados públicos. Atualmente, as causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), os honorários serão pagos ao advogado público na forma de uma lei que será editada para regulamentar.

Não há entendimento ainda sobre a prisão do devedor de pagamento de pensão alimentícia. O texto amplia de três para dez dias para o prazo para pagamento ou justificativa do devedor e estabelece que, se a dívida não for paga, o devedor será preso por até três meses em regime semiaberto. E se não houver como separar o devedor dos demais presos, a prisão será domiciliar. O regime fechado será aplicado apenas aos reincidentes. A bancada feminina na Câmara é contra a mudança e quer garantir a manutenção da lei em vigor, que determina prisão em regime fechado para quem deve pensão.

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