Brossard: “ O impeachment foi pensado para defender o Estado de maus governantes”

Para Brossard, o impeachment, foi pensando para protger o Estado de maus governantes

 

Para Brossard, o impeachment, foi pensando para protger o Estado de maus governantes
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Brasil  O jurista Paulo Brossard (foto), morto no ano passado, ficou conhecido como um dos artífices da redemocratização no Brasil. Por ocupar posições de destaque nos três poderes da República – ele foi ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e senador –C conhecia o funcionamento do Estado brasileiro não apenas na teoria. Em 1992, pouco antes do impeachment de Fernando Collor de Mello, quando estava no STF, ele relançou sua obra definitiva sobre o impeachement, publicada pela primeira vez em 1965 – uma nova edição está a caminho.

Em O Impeachment, tema de minha coluna desta semana na revista Época, ele narra a origem desse tipo de processo, examina a diferença das versões inglesa (usada no Brasil imperial) e americana (reproduzida em todas as constituições do Brasil republicano) e explica que o objetivo do impeachment não é punir culpados por crimes, mas proteger o Estado da ação de maus governantes. Brossard critica o uso da expressão “crime de responsabilidade” na Constituição, por criar confusão e dar a entender que o impeachment é algo que não é – preferia o uso de “infrações políticas”, um termo mais claro para qualificar as instâncias passíveis de impeachment.

Ele considera, enfim, o impeachment um processo “penoso e traumático” que paralisa a nação, uma “falácia institucional pomposa e inútil”. “Não funciona porque é lerdo em demasia, ao passo que as crises evoluem rapidamente e reclamam rápidas soluções”, escreveu. “Incapaz de solucionar as crises constitucionais, paradoxalmente, contribui para o agravamento delas.” A partir desta semana, quando o Senado, pela primeira vez na história. começa a apreciar o julgamento de um presidente em exercício – Collor renunciou antes dessa fase –, o Brasil testará os vaticínios de Brossard.?

Amazonanarede-Sistemema Globo/Helio Gurovitzs

 

 

 

 

 

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