Brasília – Em reunião realizada ontem, quarta-feira (10) com sindicalistas e representantes de trabalhadores portuários, o relator da Medida Provisória 595/2012, chamada de MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), disse que o acordo firmado com os trabalhadores – de acatar várias reivindicações da categoria – está mantido.
Ele esclareceu que precisou adiar a apresentação do relatório da matéria, prevista para ontem , porque o governo tem dúvidas sobre alguns pontos do texto. Essa divergência, no entanto, em nada afeta o acordo fechado no último dia 21 de março com os trabalhadores.
“Levamos quase seis semanas negociando e colocamos de pé um acordo que está valendo. É importante dizer que esse acordo trabalhista está válido, pela parte do governo, por nós, por todos”, disse.
O senador, explicou, entretanto, que não há consenso dentro do governo sobre pontos do parecer referentes à prorrogação de prazo para empresas que possuem concessão ou arrendamento em portos públicos.
Após negociações com empresários do setor e com membros da comissão mista que analisa a MP, Braga pretendia sugerir no relatório que os contratos de concessão ou arrendamento firmados antes de 1993 fossem prorrogados por até 10 anos, desde que as empresas tivessem planos de investimentos aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em até 30 dias e que esses investimentos fossem feitos em, no máximo, três anos.
“Mas o governo mostrou por meio de estudos que existe a necessidade de agrupar determinadas áreas dentro do terminal para dar maior eficiência aos portos. No entendimento do governo, isso não será possível se houver amarras contratuais”, explicou Braga.
A preocupação do relator é buscar um consenso para que o relatório possa ser lido e aprovado nas próximas semanas na comissão mista. Para que não perca a validade, a MP deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 16 de maio.
Acordo
Em reunião realizada no dia 21 de março com os trabalhadores portuários, o senador Eduardo Braga garantiu a inclusão no relatório da MP 595 das principais reivindicações do setor.
Eles pediram, entre outras reivindicações, a proibição de contratação temporária de trabalhadores por parte dos operadores dos portos, a inclusão de regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à renda mínima e aposentadoria, a realização de negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores independente da atividade preponderante do empregador e a regulamentação da atuação da guarda portuária como uma das categorias que atuam nos portos brasileiros.
A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.
Fonte – Agência Senado
