BR-364: Construtora não começou restauração

Porto Velho – No trecho correspondente ao lote 2 da restauração da rodovia federal há máquinas e operários realizando um trabalho de tapa-buracos, característicos de manutenção da pista.

O número de operários é visivelmente inferior ao que constava no relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enviado à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que causou irritação do presidente da Comissão, senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que rasgou o relatório durante reunião, na ultima quarta-feira, em Brasília, após ser informado pelos senadores rondonienses, Acir Gurgacz (PDT), e Valdir Raupp (PMDB), que as obras ainda não tinham sido iniciadas.

O serviço que vem sendo realizado é de tapa-buracos e começou na última semana, depois da visita do senador Acir Gurgacz à rodovia, no dia 4, e não conta com a estrutura mencionada no relatório do Dnit. Apenas uma usina de asfalto foi instalada, ao contrário das três anunciadas pelo Dnit e poucas máquinas e trabalhadores foram encontrados ao longo do trecho. Os próprios funcionários da empresa afirmaram ao Diário que o serviço que estão realizando é de tapa-buracos. “Rapaz, por enquanto a gente tá fazenu um tapa buraco, recapeandu uns pedacin, restauração mesmo ninguém começou”, disse um trabalhador à reportagem, sem identificação e em veículo descaracterizado. Quando a equipe do Diário se apresentou aos responsáveis pela obra e solicitou mais informações sobre o serviço que estava sendo realizado, a resposta foi que ninguém da empresa poderia falar e as informações seriam repassadas apenas pelo Dnit. A nota enviada pelo Dnit diz que desde o último final de semana (4 e 5 de maio) trabalham no trecho 130 homens, com 33 máquinas e veículos pesados; estão instaladas três usinas de asfalto, uma usina de solos e duas recicladoras. Os operário não souberam informar sobre a existência de outras duas usinas de asfalto, nem sobre a usina de solos e a recicladora.

Um dos funcionários do consórcio disse que a obra não é de restauração. “Aqui estamos fazendo apenas um tapa-buraco”. Questionado sobre a restauração, outro funcionário disse desconhecer quando esta obra vai começar. “Não sei sobre restauração, ontem começamos esse tapa-buraco neste trecho da BR”, comentou. Pelo menos outros quatro operários que trabalhavam na rodovia na sexta-feira afirmaram que estavam realizando tapa buracos.

Operários confirmam notícia

Vários caminhoneiros que passam pela BR-364 todas as semanas afirmaram que a mobilização de equipes se deu apenas nessa semana e avaliam que o trabalho realizado é de tapa-buracos e não como restauração. “A restauração consiste em remover todo o asfalto velho, recompactar o solo, reforçar a base e fazer um novo asfalto”, definiu o caminhoneiro José Valdecir. Distante cerca de 500 metros da margem da rodovia há uma usina de asfalto. No local, operários afirmaram que a restauração ainda não foi iniciada. Diretores do consórcio CCM e CCL estavam no local, mas não atenderam à reportagem. Um encarregado disse que apenas o Dnit se pronunciava sobre a obra. 

Mesma empresa fará manutenção e restauração

A obra de revitalização da BR-364 terá investimento da ordem de R$ 600 milhões e contempla 700 quilômetros da rodovia. O lote 2 vai do km 196,6 ao km 390,9, somando 194,3 quilômetros, desde o entroncamento da RO-010/387 em Pimenta Bueno, ao entroncamento da RO-470 em Ouro Preto do Oeste, com valor de R$ 111.025.143,34. A empresa responsável é a Construtora Centro Minas (CCM) consorciada à Construtora Centro Leste (CCL), ambas de Minas Gerais. A Construtora Centro Minas, que faz parte do Consórcio CCM/CCL, junto com a Construtora Centro Leste, na obra de restauração da rodovia, também venceu o edital para a manutenção da rodovia. O contrato de manutenção com o Dnit foi assinado pela CCM em 17 de setembro de 2012, no valor de R$ 9.341.700,60, prevê a manutenção de um trecho de 142,5 quilômetros, entre Cacoal e Ouro Preto do Oeste. O prazo de execução da obra é de 720.

Já o contrato de restauração do Dnit com a CCM e a CCL, também assinado no dia 17 de setembro de 2012, no valor de R$ 111 milhões, prevê a restauração de um trecho de 196,6 quilômetros entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste. Ou seja, no mesmo dia, há oito meses, a Construtora Centro Minas assinou dois contratos com o Dnit: um para manutenção e outro para a restauração da BR-364. Além do atraso de oito meses para iniciar a obra, desde a assinatura do contrato, a empresa terá um período praticamente equivalente para realizar os dois serviços: 720 dias para a manutenção e 912 dias para restauração. Talvez essa manobra explique porquê a empresa mergulhou no preço nos dois editais, concedendo 14,50% de desconto ao valor global da obra de restauração apresentado pelo Dnit, e 44,10 % de desconto do edital de manutenção. O valor global da manutenção solicitada pelo Dnit era estimado em R$ 16.711.238,55 e a CCM irá realizar por R$ 9.341.701,60 – quase a metade do preço.

A CCM, por sinal, executa todos os contratos da manutenção da BR-364. Apenas quatro lotes, dos 10 lotes de manutenção existentes foram vencidos pela Delta, empresa que abriu falência após o envolvimento no escândalo de desvio de recursos públicos que resultou na prisão do bicheiro e contraventor Carlinhos Cachoeira. Nestes quatro lotes a CCM ficou em segundo lugar no certame e, com a desistência da Delta, assumiu a manutenção.No trecho mais crítico da rodovia, entre Cacoal e Ouro Preto do Oeste, nos 142 quilômetros em que a CCM deveria ter feito a manutenção a partir de setembro de 2012, isso também não ocorreu. Se tivesse ocorrido a rodovia não estaria na situação que encontra-se hoje, quando a empresa começa a executar os dois contratos simultaneamente. (REDAÇÃO)

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