Amazonianarede – CMM
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), assinou na manhã desta sexta-feira (18), o ato de revogação do contrato de compra do novo painel eletrônico adquirido no final de 2012 pelo então presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD). No início desta semana, Saraiva esteve reunido com o diretor presidente da Imply Tecnologia Eletrônica Ltda, responsável pela confecção do novo painel, e solicitou a retirada das peças do equipamento das dependências da sede do legislativo municipal.
A rescisão do contrato de compra do painel se deu com base no parecer da Procuradoria da CMM ao considerar a liminar da conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que determinou em dezembro do ano passado, a suspensão de todos os atos referentes à licitação que culminou na compra do equipamento ao custo de R$ 990 mil.
A publicação do ato referente à revogação deverá ser feita na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e posteriormente será efetuado o cancelamento da nota de empenho emitida à empresa Imply.
No encontro com o diretor presidente da empresa, Tironi Paz Ortiz, Bosco Saraiva sugeriu que a empresa estude uma forma de acrescentar no antigo sistema do painel que hoje está instalado na CMM, os dados necessários para que o equipamento possa funcionar de forma a atender aos 41 vereadores da atual legislatura. A empresa ainda não informou se a medida será possível.
“Caso a Imply não consiga atender à nossa sugestão, iremos fazer as votações manuais e colher as presenças oralmente, como fizemos nas duas primeiras sessões extraordinárias realizadas no começo de janeiro”, explicou Bosco Saraiva.
Com os recursos que serão economizados após a revogação do contrato de compra do novo painel, Bosco Saraiva destacou que será possível investir na modernização do trabalho legislativo como a implantação de novos sistemas de gestão e qualificação e treinamento dos servidores.
Histórico
A licitação para a aquisição do novo painel eletrônico para a CMM foi realizada no dia 19 de novembro de 2012, ponto-facultativo no município de Manaus em função do feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O valor do contrato é de R$ 990 mil e apenas a empresa Imply que forneceu o painel anterior em meados de 2005, compareceu ao processo licitatório. Informações da companhia responsável pelo transporte das peças do novo painel revelam que o material (23 volumes) chegou a Manaus no dia 13 de dezembro. O contrato da CMM com a empresa foi assinado no dia 30 de novembro, mesmo após decisão da mesa-diretora da Casa de suspender o certame.
Decisão
A decisão da conselheira Yara Lins que tratou da suspensão da concorrência pública 02/2012 foi proferida na sessão ordinária da Corte de Contas do dia 20 de dezembro, determinando que o presidente da Câmara Municipal de Manaus se abastenha de celebrar contrato ou iniciar sua execução, até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas na representação nº 7009/2012.
