Manaus – Preocupado com as discussões em torno do Projeto de Resolução do Senado (PR 001/2013), que estabelece alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (29), um Indicativo que será enviado à presidenta Dilma Roussef (PT) e aos 81 senadores da República, mostrando o posicionamento da CMM em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com o parlamentar, é importante que os 41 vereadores subescrevam o Indicativo como forma de demonstrarem união em torno da questão, independentemente da sigla partidária. “Estamos fundamentando nossos argumentos e acredito na importância da Câmara Municipal de Manaus mostrar seu posicionamento em prol da população. A questão do ICMS é de suma importância e deve ser discutida e defendida pelos parlamentares que representam o povo de Manaus e, por consequência, neste caso, do Amazonas”.
O Indicativo do presidente da CMM cita que na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que assegurou a alíquota interestadual de 12% para os produtos da ZFM e outras medidas protecionistas para a região.
De acordo com Bosco Saraiva, a decisão foi tomada sob a luz do conhecimento e do reconhecimento de que é necessário assegurar ao Amazonas, no caso Manaus, a garantia da competitividade conforme estabelece claramente a Constituição Federal. “Ao mantermos no Amazonas a atividade industrial em plena ascenção, nos tornamos o principal atrativo para a implantação de novos processos e unidades fabris e conseguimos ao mesmo tempo, multiplicar a ação geradora de mão de obra e acelerar a cadeia econômica, aumentando a oferta de empregos no serviço e no comércio. É absolutamente compreensível que os Estados Federados sintam a mesma pressão. No entanto, o Amazonas é um Estado em pleno desenvolvimento e precisa assegurar sua autossustentabilidade”, disse o vereador durante leitura do documento.
Apoio
O Plenário da CMM se demonstrou favorável à iniciativa e alguns vereadores afirmaram que apoiarão Bosco Saraiva com a assinatura do Indicativo.
O vereador Wilker Barreto (PHS), que é economista e atua como líder do prefeito Arthur Neto (PSDB) na CMM, ressaltou a importância do posicionamento da Casa neste momento tão delicado para a ZFM. “Esta não será a última ameaça, nem o último desafio que enfrentaremos quanto a defesa da ZFM, mas entendo que é importante sempre nos posicionarmos de forma apropriada como esta, em que nos baseamos perfeitamente nos critérios técnicos. É necessário também que as entidades civis e não só os políticos, se unam e se mobilizem na defesa da ZFM”.
Para o vereador Elias Emanuel (PSB), a CMM está agindo de forma correta quando explica suas razões de forma equilibrada, concisa, defendendo os interesses da ZFM com argumentos também baseados na lei. “O pior inimigo da ZFM é a falta de conhecimento e a maldade presente nos interesses de poucos, que podem prejudicar e muito, a população de nossa região. Por isso, assinarei sim, o Indicativo e todos os vereadores devem fazer o mesmo”, defendeu.
