O governo de Jair Bolsonaro sofreu a primeira derrota política na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19; por 367 votos a 57, e 3 abstenções, os deputados suspenderam parte de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o escopo de pessoas que poderiam determinar o sigilo de dados e informações governamentais
Brasilia – A Câmara dos Deputados decidiu suspender nesta terça-feira parte de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o escopo de pessoas que poderiam determinar o sigilo de dados e informações governamentais.
Pouco antes, deputados aprovaram, por mais de 300 votos, o regime de urgência ao projeto que sustava no decreto a possibilidade de delegação para a definição do que é secreto e traz a possibilidade de servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, determinarem o sigilo de dados.
O decreto inclui outras medidas, mas apenas essa relativa à restrição de informação foi derrubada.
Aprovado por 367 votos a 57, e 3 abstenções, o requerimento de urgência contou com votos de parlamentares considerados aliados do governo, um dia após a demissão do primeiro ministro do governo que presidiu o partido de Bolsonaro, o PSL, durante a campanha presidencial, e na véspera da entrega da reforma da Previdência ao Legislativ Bancada librada
Bancada do PSL liberada
No bloco do qual PSL faz parte, devido a posições divergentes, foi registrada a liberação da bancada.
Boa parte da bancada do partido do presidente votou contra a urgência, com exceção de do deputado e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP).
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a anunciar que a orientação do bloco do PSL seria “sim”, mas pouco depois a deputada Bia Kicis (PSL-DF) usou o microfone para declarar que o partido orientava “não”.
A saída encontrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi registrar que o bloco liberava o voto de seus integrantes “porque há posições divergentes”.Logo depois, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também liberava a bancada. “Entendendo que o Parlamento é soberano, o governo libera a votação.”
A matéria segue agora para o Senado.
O governo não vem passando dias tranquilos. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, após crise que se arrastou por uma semana envolvendo irregularidades em campanhas do PSL e acusações entre o ex-ministro, Bolsonaro e o filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC).
Deputados receosos
Na avaliação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), deputados ficaram “receosos” com o tratamento dispensado a Bebianno. “Para mim é muito claro que foi o efeito Bebianno”, disse a deputada.
Tudo isso em meio à expectativa de apresentação do texto da reforma da Previdência na quarta-feira.
Segundo a deputada, no entanto, o governo e seus aliados irão trabalhar para que o tema do ex-ministro não interfira nas negociações sobre a reforma da Previdência
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.
A Câmara pode votar, ainda nesta terça-feira, emendas a projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo.
A Casa já havia aprovado o texto-base da proposta em maio de 2018, mas ainda está pendente a análise dessas emendas, destacadas para votações separadas.
Amazoninarede-Reuters
