Segundo o Ministério da Justiça, os recursos provenientes das alienações dos bens apreendidos do tráfico serão imediatamente depositados na conta única do Tesouro e transferida ao Funad assim que for feita a alienação do bem
Brasilia – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta segunda-feira (17/6) a Medida Provisória que facilita a venda e o confisco de bens de traficantes de drogas. Na prática, a venda de redução da burocracia e a venda mais ágil desse produtos evitará a perda de valor econômico do material.
O decreto autoriza também a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
Estiveram presentes ainda o ministro da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Segundo o Ministério da Justiça, as novas regras sobre itens confiscados darão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas. Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais.
Os valores arrecadados com a venda poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial.
O Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, afirmou que os bens apreendidos ou confiscados dos traficantes serão transformados em recursos financeiros para aplicação em políticas públicas nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos bem como no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e os valores arrecadados com a venda dos bens poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial.
Regra nova
A nova regra cria também novas rotinas para agilizar a conversão imediata, para Real, de moeda estrangeira apreendida em ações na Justiça envolvendo tráfico de drogas.
A pasta explica que os recursos provenientes das alienações dos bens apreendidos do tráfico serão imediatamente depositados na conta única do Tesouro e transferida ao Funad assim que for feita a alienação do bem, inclusive a alienação antecipada, o que adiantaria entre cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos e seja destinado à finalidade prevista na lei.
Sobre a MP, o ministro Moro ressaltou que geralmente é feita em casos excepcionais. “Ela é simples e acreditamos que é relevante e urgente. Quando assumimos o ministério, umas das percepções é que havia muitos bens de traficantes de drogas, mais de 60 mil em disposição para venda, mas o ministério não tinha condição de realizá-las em tempo hábil.
Nas gestões anteriores, cerca de 2 mil eram vendidos. Levaria 30 anos para vender o acervo. Se o tráfico é tão lucrativo, temos que aproveitar melhor o recurso. Vamos vender mais rápido e o produto dos bens vão para a Funad.
Vai servir para comprar mais equipamentos, atender os dependentes químicos e autorizar que o produto da venda seja logo transferido sem ter que esperar trânsito em julgado”, destacou.
Em seguida, Bolsonaro discursou e elogiou o ministro. “Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Não é qualquer um que faz isso. É motivo de honra, satisfação e orgulho não só para mim, mas para todos os brasileiros de bem, termos ele nessa função em que se encontra”, disse.
” Ministro símbolo”
Bolsonaro afirmou também que o ministro é um “símbolo” daqueles que querem “mudar o país” e que a medida dará “munição” a Moro para que o governo possa garantir os recursos necessários para combater o crime organizado.
A medida segue para o Ministério da Justiça e deve passar pelo Congresso Nacional, para votação.
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