Brasil – A Justiça deve julgar ainda hoje um bloqueio requerido pelo governo de Minas Gerais da ordem de R$ 20 bilhões e o Ministério Público Federal ainda não moveu ações judiciais para cobrar reparações da tragédia.
Até o momento, houve quatro bloqueios determinados pela Justiça no valor total de R$ 11,8 bilhões.
O Ministério Público estadual de Minas Gerais (MPE-MG) é o responsável pela maior fatia de restrição financeira para a companhia ao conseguir na Justiça do Estado dois bloqueios no valor cada um de R$ 5 bilhões.
O governo de Minas Gerais, por sua vez, já conseguiu um bloqueio judicial no valor de R$ 1 bilhão.
Nesse caso, o juiz plantonista Renan Chaves Carreira Machado determinou ainda à Vale a adoção imediata de outras medidas urgentes, como total cooperação com o poder público no resgate e amparo às vítimas do desastre.
Na madrugada desta segunda-feira foi a vez da Vara do Trabalho em Betim (MG) autorizar um bloqueio de R$ 800 milhões em contas da mineradora após pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que havia defendido a medida como necessária para “assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos” pelo rompimento de uma barragem da empresa na semana passada.
Essa ação ainda obriga a Vale a manter o pagamento de salários a parentes e familiares de trabalhadores desaparecidos e a arcar com despesas funerárias das vítimas.
Multas
Na esfera administrativa, foram aplicados cerca de R$ 349,1 milhões em sanções.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa no valor de R$ 250 milhões pelos danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem.
A Secretaria do Meio Ambiente do estado de Minas Gerais aplicou outra multa no valor de R$ 99,1 milhões em razão dos danos causados pela tragédia em Brumadinho (MG).
Amazoninarede-AFP
