A Prefeitura de Manaus recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, um comunicado do Banco Central de que 24 mil moedas de R$ 0,10 já estão disponíveis para que os empresários de ônibus possam providenciar o troco das tarifas de transporte coletivo.
O prefeito admite que o volume de moedas disponibilizado pelo BC ainda é pequeno para atender à demanda e por isso pediu à população que colabore, colocando as moedas de R$ 0,10 em circulação, levando o dinheiro da passagem trocado e também utilizando o sistema de compra antecipada com o cartão passa fácil. “E os pequenos empresários, aqueles que detêm grande volume de moedas, entrem em contato com o Sinetram para fazer a troca”, orientou.
Arthur alertou também é dever dos empresários afixar em local visível, nos coletivos, os direitos dos usuários em relação ao troco e avisou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) está orientada a fiscalizar diuturnamente. Na segunda-feira, quando começou a valer a nova tarifa, a SMTU encaminhou às empresas o modelo do aviso que deve ser afixado nos ônibus.
Desde a entrada em vigor da nova tarifa (R$ 2,90), são muitas as reclamações dos usuários em relação ao troco. As emrpesas insistem em desrespeitar o artigo 257 da Lei Orgânica do Município (Loman), inciso VI e VII, que define o direito do usuário e responsabiliza as empresas por providenciar o dinheiro para o troco. Ainda de acordo com a Loman, na ausência do troco, o usuário tem o direito de ser transportado gratuitamente.
“Estou pedindo de maneira muito enfática que as empresas providenciem o troco. Procurem o Banco do Brasil, Caixa Ecônomica Federal, Bradesco. Enfim, se virem”, disse o prefeito. “Com a desoneração do PIS/Cofins, feita pela presidente Dilma Rousseff, a tarifa caiu para R$ 2,90. Então, a empresa tem que receber apenas esse valor e não mais do que isso. Não quero ser tratado de maneira desonesta por ninguém”, reforçou.
O prefeito Arthur Neto prometeu intervir nas empresas que continuarem a desrespeitar os passageiros não cumprindo a Lei do Troco. “Cobrar R$ 2,90 é o justo. O lucro do empresário já está aí. Se continuar assim vou tomar atitudes mais drásticas”, avisou.
Segundo Arthur Neto, não há dificuldades para as empresas adotarem a nova tarifa e garantir o direito do usuário. “Se a passagem fosse de R$ 2,50 e eu tivesse que aumentar pra R$ 2,60, duvido que eles iriam dispensar os R$ 0,10. Que eles deixariam o usuário passar pela catraca. Eu quero tratamento de adulto e respeito aos usuários do transporte coletivo”, reafirmou.
Texto: JACIRA OLIVEIRA
