Amazonas – A Reforma Trabalhista foi tema de Audiência Pública, realizada na segunda-feira (10), no auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus. A reunião, presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), debateu aspectos da proposta de reforma como contrato temporário, jornada de trabalho, terceirização e até modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Dermilson Chagas, a audiência é indispensável porque a reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. “As críticas são grandes sobre a terceirização, a discussão sobre a jornada de trabalho, as contribuições sindicais também são questionadas. São assuntos relacionados ao direito do trabalhador, aos quais ele pode perder muitas vantagens e que só vão prejudicar a vida dele. Isso não gera mais emprego, mas precarização e desvalorização da qualificação do trabalhador”, disse.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), Jeibson Justiniano ressaltou que o grande perigo da terceirização está na possibilidade de o empregado não possuir vínculo com a empresa e ser excluído de todas as vantagens que um funcionário direto possui. “Se a Reforma Trabalhista passar adiante com a terceirização, estamos criando um País de miseráveis”, pontuou.
Impacto nos Sindicatos
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antônio Mardomio também foi um dos presentes contra a Reforma Trabalhista. Para ele, a possível perda de direitos que a Reforma pode causar impacta os sindicatos, pois os trabalhadores terceirizados não terão quem os proteja.
Ele também criticou o ponto que a reforma diz acerca do aumento na jornada de trabalho. “Uma pessoa que trabalha 12 horas por dia e dispõe de 30 minutos de intervalo não tem qualidade de vida. Isso atenta os Direitos Humanos”, enfatizou.
Com o mesmo pensamento, o Corregedor do 11º Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o desembargador Audaliphal Hildebrando, iniciou o discurso falando que as mudanças propostas na Reforma distorcem o princípio básico da pessoa humana. “Não é justo distorcer a lei sob o argumento de boa intenção. É uma violência ao que foi conquistado pelo trabalhador”, disse o magistrado ao explicar que a Reforma fere princípios da Constituição Brasileira.
Complementando o entendimento do magistrado, o juiz da 17ª Vara do TRT, Sandro Nahmias discordou que a Reforma pode gerar mais empregos. “O que aumenta empregos é uma economia pujante e não a redução de direitos”, sustentou.
Representando o movimento favorável à Reforma, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, defendeu a modernização da CLT, um dos pontos da reforma. Entretanto, Lourenço afirmou que a defesa parte do pressuposto de que não haverá perda dos direitos do trabalhador. “Nos parece fato que é preciso modernizar uma Lei da década de 1940. Mas, para nós, a terceirização não é sinônimo de precarização”, defendeu.
Em contrapartida, a representante da Ordem dos Advogados seccional Amazonas (OAB-AM), Aline Laredo, disse que a terceirização proposta pela Reforma foi distorcida. “A terceirização que está escrita nesses projetos está ‘à moda brasileira’. Regulamentação da terceirização nós precisamos, mas não foi isso que nos entregaram. Outra coisa é esse pacote hediondo da Reforma e a terceirização que não existe em lugar nenhum”, apontou.
Também participaram do evento, o deputado José Ricardo (PT); o Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-AM) Inácio Borges; o representante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) Marcos Libório e o Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Paulo Dias. A partir desta audiência, um relatório será gerado para ser enviado à Comissão que trata do assunto em Brasília (DF).
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