Audiência Pública discute situação da BR-317 na Assembleia Legislativa

(Foto: Hudson Fonseca – Aleam)

O entrave que emperra as conclusões de pavimentação e recuperação da BR-317, que liga o município de Boca do Acre (AM) a capital Rio Branco (AC), foi discutido, nesta quinta-feira (19), durante Audiência Pública na Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que contou com a intermediação do deputado estadual Adjuto Afonso (PP).

A audiência, solicitada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), visa destravar a paralisação das obras que encontram-se paradas, desde dezembro de 2011, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar “indícios de irregularidades” no empreendimento e motivou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) suspender de forma “amigável” o convênio firmado entre a instituição e a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), contratado para recuperar 100 quilômetros da via.

O problema tem afetado diretamente o transporte de mercadorias, cargas e de pacientes de Boca do Acre que precisam de atendimento médico e utilizam a rodovia para escoar a produção. “A cidade possui o maior rebanho bovino do Amazonas e não apenas os agricultores são afetados, mas toda a população de Boca do Acre e de outros municípios do Sul do Amazonas que utilizam a via”, lamentou o presidente da FAEA, Muni Lourenzo.

A engenheira do Dnit, Arlene Campos, assegurou que todas as medidas necessárias para a conclusão das obras estão sendo tomadas pela instituição. Ela informou que a empresa Trafecon Consultoria foi contratada para fazer o levantamento do que foi feito e o que precisa para a conclusão das obras da rodovia, devendo ser finalizado já no próximo mês. “Após este levantamento, vamos ter conhecimento do que precisa ser feito. E então, deveremos licitar a conclusão dessas obras. E paralelo aos serviços de engenharia, estamos trabalhando também para obter o licenciamento ambiental e receber a delegação de competência”, afirmou Arlene.

Adjuto afirmou que vai acionar a bancada federal do Amazonas, em Brasília, para pressionar o Dnit para dar agilidade ao processo de licitação e contratação da empresa que irá concluir a rodovia.

Dos 100 quilômetros previstos para a recuperação da BR 317, segundo o engenheiro da Seinfra, Roberto Palmeira, foram recuperados 62 quilômetros. No trecho, conforme Palmeira, dois trechos com reservas indígenas que não foram contemplados com a pavimentação devido intervenção da Funai.

Participaram ainda da Audiência Pública agricultores de Boca do Acre, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), entre outras entidades ligadas ao tema.

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