(Foto: Hudson Fonseca – Aleam)
Descaso com os cidadãos do interior, equipamentos de “segunda categoria” e indiferença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Este foi o tom do relato do gerente administrativo da Associação dos Municípios do Amazonas (AMA), Walber “Beto” Mafra, na 3ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com Mafra, a questão da telefonia é apenas um exemplo da fragilidade dos municípios no Amazonas que sofrem não somente com falta de serviços de telefonia, mas de toda uma gama de serviços públicos. “Se as agências reguladoras funcionassem a realidade seria outra. Elas funcionaram no passado, mas hoje foram distorcidas por ingerências políticas que desvirtuaram as suas verdadeiras funções”, afirmou.
Especificamente sobre a telefonia, o representante da AMA disse que muita da infraestrutura de equipamentos utilizada pelas operadoras é “precária” o que torna o sistema fragilizado. “Beto” Mafra defendeu o fortalecimento dos municípios lembrando que 48% da população do Amazonas vive no interior do Estado.
O depoimento do representante da AMA confirmou o que os parlamentares da CPI – o presidente da Comissão, Marcos Rotta (PMDB), o relator da telefonia fixa, Sidney Leite (Pros), o relator da internet, Marcelo Ramos (PSB) e o relator da telefonia móvel, Adjuto Afonso (PP) – verificaram durante as audiências públicas no interior: municípios com falta de sinal de internet por dias seguidos, ausência de telefones públicos (orelhões) como determina a legislação e omissão das operadoras.
Foi firmado também que haverá um esforço da CPI e da AMA para a criação de um pacto estadual que regularize a legislação para a instalação de antenas de telefonia assim como para estender o benefício da fibra ótica nos locais por onde ela passa.
Defensoria Pública
O defensor público estadual, Cristiano Pinheiro da Costa, defendeu o fortalecimento dos órgãos de defesa pública no Estado nos moldes do que acontece em Estados como São Paulo. Para ele, o Procon do Amazonas não pode mais estar atrelado ao orçamento da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). “A secretaria mal consegue dar conta da questão carcerária. O Procon precisa de maior autonomia e ampliar sua estrutura que hoje opera com apenas quatro fiscais”, disse.
Próximas instituições
A CPI da Telefonia ouve na 4ª oitiva, nesta quinta-feira (30), às 13h, na Assembleia, a Amazonas Energia, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
Texto: Assessoria do Deputado Sidney Leite
