A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retoma os trabalhos em plenário na próxima terça-feira (1º) e já conta com dois projetos governamentais para iniciar os debates do segundo semestre de 2017. O primeiro projeto é o Estatuto da Igualdade Racial que “Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Todas as Formas de Intolerâncias Religiosas do Estado do Amazonas”. De acordo com o projeto é de responsabilidade do poder público adotar medidas para combater todas as formas de intolerância e o ódio religioso, inclusive utilizando os meios de comunicação social para a propagação de proposições que exponham pessoas ou grupo ao desprezo por motivos religiosos.
O segundo projeto revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005 devolvendo autonomia orçamentária e financeira para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A Mensagem Governamental já está com o presidente da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Podemos), que irá encaminhar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para dar início ao trâmite legislativo.
Veja essas e outras atividades na agenda parlamentar:
Segunda-feira, 31:
Às 8h, na Escola do Legislativo José Lindoso, curso promovido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI).
Às 14, na Escola do Legislativo José Lindoso, curso de informática-Windows T.03 da SEAD.
Terça-feira, 1:
Às 8h, na Escola do Legislativo José Lindoso, curso promovido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI).
Às 9h, no Plenário Ruy Araújo, Sessão plenária com a reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2017.
Às 14h, na Escola do Legislativo José Lindoso, Curso de Preparação para Aposentadoria (PPA).
Quinta-feira, 3
Às 11h, no Plenário Ruy Araújo, Sessão Especial de entrega de Título de Cidadão do Amazonas à empresária do ramo da educação, Eliana Cássia de Souza Pinheiro, por indicação do deputado Serafim Corrêa (PR).
Sexta-feira, 4:
Às 8h, no Miniplenário Cônego Azevedo, Audiência Pública para tratar sobre os Impactos Econômicos e Sociais do Gasoduto Coari/Manaus. Por solicitação do Deputado Dermilson Chagas (PEN).
Às 10h, no Plenário Ruy Araújo, Audiência Pública com o objetivo de discutir o Concurso Público realizado pelo CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas por solicitação do deputado Sidney Leite (PROS).
