Brasília – A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorrogou a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, não encerra as cobranças ao Governo Federal por melhorias no Polo Industrial. A afirmação é do prefeito Arthur Virgílio Neto, que acompanhou, ao lado do governador do Amazonas, José Melo, a sessão solene do ato na tarde desta terça-feira, 5, no plenário do Senado Federal, em Brasília.
Para o prefeito, a prorrogação por si só não terá qualquer efeito se o Governo Federal não se empenhar em discutir novas medidas que beneficiem o Amazonas. Uma das maiores preocupações citadas por Arthur Neto é a logística de transporte na região, ainda muito aquém das necessidades reais.
“É preciso investir em estradas. A BR-319 até hoje não passa de promessa e não funciona como deveria. Os portos também são deficitários e muitos que já existem foram mal projetados. Meio século de prorrogação é ótimo, mas isso é apenas a ponta para continuarmos fazendo pressão por novos investimentos”, disse o prefeito, que compôs a mesa diretora da sessão solene.
Arthur Neto disse ainda que é bom lembrar que a prorrogação da Zona Franca era prometida desde 2010 e apenas foi aprovada, quatro anos depois, pelo empenho dos deputados federais, que não mediram esforços para fazer a matéria tramitar na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o prejuízo já é grande, pois muitos investimentos foram perdidos nestes anos de espera.
“Demorou mais do que o necessário. Muitos empresários que deveriam investir recuaram, pois não sabiam se estavam pisando em terreno sólido. Agora cabe ao Governo Federal investir. Uma outra preocupação é a mão de obra e o capital intelectual. Tudo isso está ligado ao polo. Repito, apenas a prorrogação por si só não basta. Vamos continuar cobrando novos investimentos. Creio que o mundo caminha para uma grande zona franca. Em 2073 teremos que ter o diferencial já consolidado”, disse o prefeito.
Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte de 1988 e que botou a ZFM na Constituição, também participou da sessão solene e disse, em discurso, estar feliz com a consagração do modelo. Para ele, o desenvolvimento do Amazonas significa crescimento do Brasil.
“O Brasil precisa preservar a Zona Franca porque significa crescimento não só da região. Estou distante do Senado, mas não indiferente ao que acontece nesta Casa. Parabenizo o empenho de todos e essa promulgação por mais 50 anos é a coroação de um trabalho que começou lá atrás e que hoje une todos”, afirmou Cabral.
Nesta quarta-feira, 6, Arthur Neto viaja para São Paulo, onde discutirá com o Governo Estadual as regras de ICMS para bens de informática produzidos na Zona Franca.
Foto: Mário Adolfo Filho/ Semcom
