Arthur Bisneto tem quatro projetos de lei aprovados na Aleam

12-07arturManaus – Quatro projetos de autoria do deputado estadual Arthur Bisneto (PSDB) foram aprovados na manhã desta sexta-feira, dia 11, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Uma das principais matérias validadas foi a que estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais, cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência física, mental ou sofram de má-formação congênita.

Para o parlamentar, é muito importante a questão deste projeto, pois as crianças portadoras de alguma deficiência precisam de um cuidado especial, e ressaltou que essa proposta chegou até ele por meio de mães e pais destas crianças, que explicaram a necessidade dessa discussão. “Essa é uma discussão que não devemos sanar nunca. As servidoras que derem a luz a crianças com deficiência física, mental ou que sofram de má-formação terão direito a três meses de licença-maternidade. É uma matéria de alta relevância a ser discutida e agradeço ao apoio dos meus nobres pares na aprovação”, complementou.

A proposta de Bisneto foi ressaltada pelo deputado Sidney Leite (Pros), destacando que recentemente participou de uma audiência pública, onde se tratou dessa dificuldade. “Parabenizo a iniciativa do deputado em se debruçar nessa questão. Isso vai melhorar e muito a qualidade de vida dessas crianças e dessas mães”, destacou Leite.

Ainda na sessão desta sexta-feira, também foram aprovados mais três projetos do parlamentar tucano. O primeiro foi o PL 173/2013, que determina as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30 (trinta) minutos, em valor proporcional ao da assinatura.

Já o outro projeto aprovado foi o 393/2013, que considera como de utilidade pública, o Instituto Ler para Crescer, que é um instituto criado em 2011, com sede em Manaus. É uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de caráter filantrópico e de assistência social com duração por tempo indeterminado.

O último projeto do deputado aprovado foi o PL 105/2012, que dispõe da obrigatoriedade das empresas públicas e aprovadas do Estado a incluírem em seus impressos de divulgação de shows, eventos, produtos e serviços de mensagens o teor de preservação ambiental.

Fonte: Ascom

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