Após meses defendendo que a solução para atender aos mais vulneráveis após o fim do auxílio emergencial ficasse dentro do teto de gastos, o Ministério da Economia foi derrotado nas discussões com o Palácio do Planalto e o restante da ala política do governo. O clima na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é de preocupação e insatisfação.
O presidente Jair Bolsonaro exigiu um valor de R$ 400 para os pagamentos, acima da previsão de R$ 300 do Auxílio Brasil. A estratégia apontada é que os pagamentos sejam feitos parcialmente fora do teto de gastos, confirmam membros da equipe econômica. O gasto fora da regra fiscal deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.
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A avaliação de técnicos da pasta é que a brecha aberta na regra que limita as despesas do governo pode “abrir a porteira” da irresponsabilidade fiscal, especialmente às vésperas de 2022, quando Bolsonaro deve tentar a reeleição.
Apesar do clima de que a pauta de Guedes sofreu um revés, membros da pasta afirmam que o ministro não tem intenção de deixar o cargo. Técnicos afirmam que a decisão do programa social ampliado é, inclusive, uma forma de atender à ala política, que vem pedindo a cabeça do ministro.
Nesta terça-feira (19), técnicos passaram a avaliar qual discurso será adotado para sustentar a confiança do mercado na equipe econômica. A ideia é trabalhar com uma estratégia de contenção de danos.
Entre as possibilidades, está o argumento de que a solução encontrada para o programa social é a “menos pior”, já que membros da ala política chegaram a sugerir que o programa social fosse integralmente bancado com recursos fora do teto.
Além disso, a equipe econômica deve bater na tecla de que uma despesa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto é considerada baixa, sem grande dano às contas públicas. Interlocutores de Guedes afirmam que uma prorrogação do auxílio emergencial teria custo mais elevado.
Ressaltam também que agentes do mercado chegaram a defender que gastos com precatórios ficassem fora do teto, e em valor maior do que o estimado agora para o programa social.
Antes, Guedes rechaçava qualquer estratégia que furasse o teto de gastos quando mencionado o futuro do Bolsa Família. “Sob o teto. Teto, teto”, dizia o ministro, que ressaltava que apenas despesas ligadas à pandemia ficassem fora do limite.
Ele chegou a apresentar em junho a solução de bancar o Auxílio Brasil no próximo ano por meio do projeto do Imposto de Renda, que geraria respaldo legal por meio da taxação de dividendos. Mas a proposta continua estacionada no Senado e o relator diz que pode demorar anos para apresentar sua proposta, o que alimentou a busca por alternativas.
Além da discussão da solução para o Auxílio Brasil, já que o projeto do IR não avança, Bolsonaro exigiu pagamentos maiores do que os R$ 300 previstos. Pressionado, Guedes acabou cedendo por uma solução extrateto. Para integrantes de órgãos de controle, o ministro rasgou sua fantasia.
De acordo com técnicos, a maior preocupação é com o destino que o Congresso dará à proposta para autorizar o gasto fora do teto. O texto pode ser alterado durante a tramitação, ampliando gastos fora da regra fiscal. Para eles, se isso ocorrer, a credibilidade do governo no mercado estará liquidada, com efeitos eleitorais e econômicos.
O pagamento fora do teto é autorizado pela Constituição apenas em casos de imprevisibilidade e urgência. Prever esse mecanismo sem que o Orçamento de 2022 esteja sequer finalizado é uma manobra ainda cercada de incertezas sobre seu embasamento legal.
Os próprios secretários de Guedes afirmavam que a liberação de novos créditos extraordinários dependeria do grau de imprevisibilidade que a pandemia traria de agora em diante. Com a crise sanitária arrefecendo, a vacinação avançando e os serviços reabrindo, a visão era que as mazelas sociais do país precisariam ser enfrentadas por políticas estruturais e permanentes, não extraordinárias.
Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, expôs essa visão durante entrevista à imprensa em setembro. “É urgente e relevante cuidar do desemprego, mas tem que ser também imprevisível [para autorizar o gasto extraordinário]”, afirmou. “Como sociedade, a gente precisa ter serenidade para tentar resolver os problemas estruturais da economia brasileira com soluções estruturais”, disse há quase um mês.
Bruno Funchal, secretário especial de Tesouro e Orçamento e principal nome abaixo de Guedes no front fiscal, tinha uma visão similar. “Com os números que temos hoje e com a tendência de queda de casos, não tem uma justificativa [para créditos extraordinários no ano que vem]. Mas não conseguimos prever o que vai ocorrer em 2022. Se tiver imprevisibilidade, é um instrumento adequado. Mas hoje eu não vislumbro isso”, disse Funchal. “Depende da imprevisibilidade”, afirmou o secretário na época.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), criticou nesta terça a ideia dos recursos fora do teto. “Se confirmada, a medida fere a responsabilidade fiscal”, afirmou.
“O gasto social é necessário, sobretudo com a volta da carestia e o desemprego alto, mas a responsabilidade fiscal tem de ser observada. Fica parecendo que o objetivo é gastar sem fazer qualquer compensação e ainda anunciar que o teto estaria preservado. Não estará”, disse.
O desfecho é apontado agora após uma escalada no grau de fritura de Guedes por membros da ala política, que usaram a revelação da existência de recursos do ministro em paraíso fiscal para pressioná-lo. Chegou a ser mencionado nos últimos dias um possível pedido de demissão do ministro e a substituição dele pelo ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida.
Aliados do ministro já afirmavam nos últimos dias que tanta pressão sobre Guedes ocorre como reflexo da dificuldade de articulação política do governo no Senado, onde a pauta do ministro (que contém uma saída para o imbróglio) encontra resistências. De acordo com essa visão, o interesse maior dessa fritura é a liberação de gastos e o estouro do teto.
Membros da pasta, no entanto, negam intenção do ministro de deixar o cargo. Além disso, Mansueto também tem afirmado a interlocutores que não houve convite para assumir o posto.
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