Manaus – O prefeito de Manaus, Arthur Neto, conseguiu cm certa facilidade aprovar a Reforma Administrativa do Município encaminhada em regime de urgência ao Poder Legislativo, que recebeu apenas dois votos contrários.
O Projeto de Lei 067/2015 foi aprovado com três alterações no texto original. O texto será enviado para sanção do prefeito Artur Neto.
A reforma deve garantir a autonomia ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), incorporando a pasta à Secretaria Municipal de Administração (Semad) e não à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como previa o projeto original do Executivo. A mudança ocorreu após protestos de servidores.
Os vereadores também aprovaram emenda que cria a ‘Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres’, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) substituindo o Núcleo de Apoio aos Direitos das Mulheres que constava no texto original da reforma. Outra emenda trata da inclusão do termo Abastecimento dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho que contemplou a pasta de Mercados e Feiras.
De acordo com a CMM, 13 emendas parlamentares foram apreciadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e de Serviços Públicos (COMSERP), durante reunião conjunta – após a suspensão dos trabalhos no plenário, pelo presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS). Apenas três emendas foram aprovadas pelas comissões e inclusas ao PL.
O projeto da reforma foi enviado à CMM no dia 1º de março. O texto previa a extinção de secretarias e corte de gastos, o prefeito Artur Neto espera uma economia de R$ 570 milhões com sua implantação. O documento foi entregue pelo secretário chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, ao presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto.
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