Aprovadas novas emendas ao Plano Diretor de Manaus

(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

A emenda que altera o Projeto de Lei Complementar 001/2013, no qual trata do Plano Diretor Urbano e Ambiental, que pede a inclusão visando incentivar a verticalização de conjuntos habitacionais populares de modo a conter a expansão horizontal da cidade – foi aprovada na tarde desta segunda-feira (25), durante reunião da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Nesta segunda audiência realizada para debater os pareceres do relator, vereador Elias Emanuel (PSB), foram analisadas 164 emendas apresentadas pelos parlamentares, órgãos públicos, entidades e pela sociedade civil. Dessas, 23 receberam parecer favorável do relator.

Emenda 042/2013 que trata da verticalização, de autoria do vereador Everaldo Farias (PV), que havia recebido parecer contrário do relator da comissão, foi reavaliada pelo próprio Elias Emanuel e ganhou parecer favorável. No entanto, a emenda ganhou nova redação e passando a ter o número 164/2013.

Na justificativa do relator, a emenda havia recebido parecer contrário por conter erro de técnica legislativa. Mas após a argumentação do autor da proposta, foi possível adequar uma nova redação redigida pela comissão. “A comissão ficou de atentar para isso. E as emendas não podem deixar de beneficiar a população por um erro legislativo. Manaus não pode ser penalizada por esse equívoco de erro técnico”, justificou Everaldo Farias.

Instalação subterrânea

Outra emenda que conseguiu reverter o parecer do relator da Comissão do Plano Diretor da CMM foi a 066/2013, que prevê a instalação subterrânea da fiação elétrica nas ruas da capital. A proposta tem como objetivo retirar postes e outros obstáculos que comprometem o tráfego nas calçadas melhorando assim o sistema de acessibilidade do município.

Porém, a emenda será redirecionada pela Comissão ao Projeto de Lei Complementar 004/2013, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

Para o autor da Proposta, Everaldo Farias, grande cidades brasileiras já utilizam desse mecanismo. “Manaus não pode deixar de pensar nessa solução para o futuro”, destacou Farias.

Entre as emendas que receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pela Comissão, está a do presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), nº 098/2013, que cria e implanta uma Área de Proteção Ambiental (APA) no igarapé do Acará como unidade de Conservação Urbana.

Na próxima audiência, marcada para quinta-feira (28), a Comissão votará os pareceres das emendas ao PLC 002/2013 que trata do Código de Obras e Edificações e o PLC 004/2013 que dispõe sobre o Código de Posturas.

A Comissão Especial de Revisão é composta pelos vereadores Sildomar Abtibol (PROS), Elias Emanuel (PSB), Felipe Souza (PTN), Glória Carrate (PSD), Dr. Alonso (PTC), Waldemir José (PT), Amaury Colares (PROS), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB) e Marcelo Serafim (PSB), Rozenha (PSDB), Socorro Sampaio (PP) e Hiram Nicolau (PSD).
Na reunião desta segunda-feira (25), compareceram somente os parlamentares: Sildomar Abtibol (PROS), Elias Emanuel (PSB), Felipe Souza (PTN), Dr. Alonso (PTC), Waldemir José (PT), Amaury Colares (PROS), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB), Socorro Sampaio (PP) e Hiram Nicolau (PSD).

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