(Amazonianarede – Ag. Estado)
Deputados desenterram proposta que tramita há 12 anos, aprovam o texto que abre votação em todas as casas legislativas do País em 2º turno e enviam a matéria para o Senado; líderes, no entanto, trabalham para barrar projeto paralelo com efeito imediato.
Encurralada após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora, a proposta vai ao Senado.
Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha. Trata-se do caminho mais longo para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto. Isso porque há um outro projeto, já de tramitação mais adiantada, que poderia ser votado o quanto antes.
Líderes da Câmara, porém, se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez críticas, ontem mesmo, ao encaminhamento dado pela Câmara ao assunto.
A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País”, disse.
A sessão que livrou Donadon ocorreu na quarta-feira passada. Naquele mesmo dia, Alves decretou o afastamento compulsório do deputado sob o argumento de que ele não poderia deixar a cadeia para exercer o mandato. Anteontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso anulou a sessão de quarta, em decisão liminar. A resposta final do tribunal será dada na semana que vem, conforme previsão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa (mais informações abaixo).
Pressa
O presidente da Câmara alegou a necessidade de uma resposta imediata à atual situação de desgaste dos deputados e colocou, por esse motivo, a PEC que abre os votos em todos os casos. O texto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury e aprovado em 1.º turno em 2006. A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais.
Alves afirma agora que vai trabalhar para colocar em votação a outra PEC, a que abre o voto apenas em casos de cassação, já no próximo dia 18 de setembro.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considera o tema encerrado e não apoiará a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. “Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido”, afirmou Cunha.
O presidente do Senado, que terá de lidar com o texto aprovado ontem, reagiu logo em seguida. “O razoável era aprovar essa proposta que já passou no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário”, afirmou Renan Calheiros.
Assunto velho
Projetos sobre a abertura de votos em sessões hoje secretas tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu ir adiando a discussão sobre o assunto.
Apesar de Alves ter afirmado ainda na semana passada que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se a opção pela PEC “mais demorada” não poderia beneficiar os quatro deputados condenados no mensalão, empurrando os casos para uma votação secreta em plenário.
