ANS libera comercialização de 212 planos que haviam sido suspensos

(Reportagem: Vitor Sorano – iG)

Decisão foi tomada após liminar que beneficia SulAmérica e Amil, gigantes do setor.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu liberar todos os 212 planos de saúde que deveriam estar com as vendas suspensas a partir desta sexta-feira (23) por excesso de reclamações. A decisão foi tomada depois que as gigantes Amil, Amico e SulAmérica, responsáveis por 135 planos, foram beneficiadas por uma liminar (decisão provisória) que as liberava do bloqueio.

A decisão não obrigava a liberação dos 212 planos, mas a agência argumenta que tomou a iniciativa por “princípio de equidade” com as demais operadoras.

Desde 2011, a ANS realiza ciclos de suspensão temporária das vendas de planos de saúde de operadoras que foram alvo de queixas excessivas. Os bloqueios duram três meses e, após uma reavaliação, podem ser levantados ou não. A lista de produtos bloqueados no 6º ciclo, referente ao 2ª trimestre de 2013, foi divulgada nesta terça-feira (20), mas a página da ANS com essas informações foi tirada do ar.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne 17 grandes grupos do setor, conseguiu uma liminar para obrigar a ANS a refazer o cálculo usado para determinar quais planos devem ser suspensos.

Direito de defesa

A liminar obrigava a ANS a desconsiderar, nessa conta, três tipos de reclamações. Dentre elas, as que exigiam diligência junto à operadora para se chegar a uma conclusão final. O argumento da Fenasaúde é de que a agência limitava o direito de defesa das operadoras.

O desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional da 2ª Região, aceitou a alegação e determinou o recálculo. O magistrado, porém, não determinou o congelamento do programa de suspensões temporárias como um todo, como queria a federação.

A decisão apenas beneficiava as operadoras associadas à Fenasaúde e que estavam na lista: Amil, Amico (do grupo Amil) e SulAmérica. Juntas, elas detêm cerca de 16% do mercado de saúde suplementar do País e 135 dos 212 planos suspensos no 6º ciclo.

Nesta sexta-feira (23), a ANS decidiu liberar todos os 212 planos. A agência tinha outras opções: por exemplo, fazer o recálculo determinado pelo desembargador e excluir da lista de suspensões apenas os planos que, após a nova conta, não devessem mais ser bloqueados; ou excluir da lista todos os planos das operadoras beneficiadas pela decisão, independentemente de recálculo.

As suspensões podem, porém, voltar a vigorar. No fim da tarde de quinta-feira (22), a ANS apresentou um recurso contra a decisão. O pedido chegou no mesmo dia ao gabinete do desembargador Aluísio Mendes, mas até a publicação desta reportagem, não havia uma decisão.

A ANS também não informou o que acontece com os 34 planos de cinco operadoras que já estavam suspensos no ciclo anterior e tiveram o bloqueio mantido no sexto. Onze desses planos são da Excelsior, que também é afiliada da Fenasaúde e poderia ser beneficiada pela decisão.

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