Brasília – Empresas haviam recorrido a decisões judiciais de 2011 e 2010 e agora deverão pagar R$ 278,8 mil (Oi) e R$ 8,3 milhões (Embratel).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou recurso da empresa TNL PCS S/A, pertencente à Oi, e manteve multa à companhia no valor de 278,8 mil reais. A punição, segundo explica despacho da agência, foi aplicada porque a empresa descumpriu metas de qualidade na prestação de serviços de telefonia fixa. A decisão refere-se a processo aberto contra a empresa em 2011.
Em outro despacho, a Anatel também não acatou recurso da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) referente a processo do ano de 2010 e aplicou sanções de advertência e multa no valor de 8,3 milhões de reais à operadora. O motivo das punições também foi o descumprimento de várias exigências previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o serviço de telefonia fixa. A Embratel pertence ao grupo mexicano de telecomunicações América Móvil, do homem mais rico do mundo, Carlos Slim. Sob o guarda-chuva da holding também estão a NET e a Claro.
Os despachos com as punições às duas operadoras foram assinados pelo presidente da Anatel, João Rezende, e estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira.
(com Estadão Conteúdo)
