Mais do que um orçamento com 70% dos recursos comprometidos, o governador eleito Amazonino Mendes (PDT) herdará uma administração que emprega mais servidores do que todas as 446 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) juntas. Enquanto no PIM a mão-de-obra empregada é de 78.830 pessoas, todos os órgãos que compõem a máquina estadual totalizam 80.586 postos de trabalho.
Desse total, 5.320 funcionários ocupam cargos comissionados, ou seja, são de livre nomeação do governador. São cargos de chefia e comando, em sua maioria preenchidos por critério técnico ou indicação política de aliados, parlamentares, prefeitos, ex-prefeitos. O contingente representa 6,6% da folha de pagamento do Estado que dependem de uma canetada do chefe do Poder Executivo.
O quantitativo de comissionados também engloba os cargos do primeiro e segundo escalão (secretários e secretários executivos) do governo do Estado. São 62 postos.
Orçamento empenhado
Dentre as secretarias que empenharam (reservaram para pagar serviços contratados) mais de 80% do orçamento estão a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), de Cultura (Sec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria De Estado Da Casa Militar e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
A Susam e a Casa Militar lideram os gastos do orçamento deste ano com 97% e 91% de valores empenhados, respectivamente. Na Susam, Amazonino ainda poderá contratar R$ 28,5 milhões até o final de 2017 caso a receita não aumente por meio da arrecadação. Contudo, o governador eleito pode, se quiser, remanejar recursos de outras áreas até o limite de (40%).
A Secretaria de Cultura, por exemplo, tinha um orçamento inicial de R$ 82,5 milhões, foi aumentado para R$ 94,4 milhões. Desse montante, de janeiro a agosto, já foram comprometidos R$ 79,2 milhões, o que equivale a 84%. O Detran também teve um aumento de verbas e chegou a R$ 87,3 milhões. Mas só conta com 13% desse total.
Comunicação
A Secom, dos R$ 46,4 milhões, até a sexta-feira já havia comprometido R$ 38,1 milhões restando apenas para o governador que irá assumir o 18% para ser utilizado pelo órgão no último quadrimestre do ano. Do valor contratado pela Secom, 94% já foram devidamente quitados.
No topo do ranking de órgãos que menos empenharam recursos está a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti). Dos R$ 54,9 milhões de orçamento, só comprometeu 38%, R$ 20,7 milhões.
Com a palavra, o deputado estadual e economista Serafim Corrêa
“O Estado vai fechar, sem maiores problemas, as contas do ano. Em dois quadrimestres ele arrecadou R$ 10 bilhões, portanto se mantiver esse mesmo ritmo, a tendência é que nos últimos quatro meses a receita cresce. Terá uma arrecadação de, no mínimo, R$ 5 bilhões mais. Sendo assim, vai ter uma arrecadação de R$ 15 bilhões ao final do ano. Mas o que está empenhado são R$ 11 bilhões, então tem quase R$ 4 bilhões para empenhar daqui até o final do ano. Portanto, a grosso modo, eu não vejo dificuldades para fechar as contas. O fato de ter empenhado, não significa dizer que já tem que pagar. Porque o processo é assim: 1º previsão orçamentária; 2º tem que fazer licitação; 3º tem que contratar; 4º tem que empenhar; 5º tem que dar a ordem de serviço; 6º é preciso que a mercadoria seja entregue ou o serviço seja prestado; 7º quando isso for confirmado, aí se faz a liquidação; 8º pagamento. Então tem um longo caminho pela frente. Não afeta a receita do ano que vem”.
O ESTADO EM NÚMEROS
14,6 bilhões de reais era a previsão de receita para ser utilizada no ano de 2017. Esse valor é distribuído entre todos os órgãos do governo e dos outros poderes. São todas os recursos obtidos por meio de impostos, repasses e empréstimos.
80.586 pessoas ocupam cargos em 58 órgãos do governo. Desse montante 66.141 são concursados; 411 são celetistas – regidos pela CLT ; 8.634 ocupam cargos temporários; e 5.320 são comissionados.
2,2 bilhões de reais é o orçamento atualizado para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Deste recurso, 65% já foram empenhados – reservados para pagar serviços contratados, restando apenas R$ 789 milhões para serem gastos.
Seinfra turbina orçamento, mas despesas são brecadas
Levantamento realizado no Portal da Transparência Fiscal do Amazonas revela que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) teve o orçamento deste ano turbinado pelo governo em mais de R$ 615 milhões. Saltou de R$ 540,3 milhões no início de janeiro para R$ 1,1 bilhão.
Desse total, apenas R$ 330 milhões foram empenhados – que é a primeira fase do pagamento de um contrato – pelo Estado, o que representa 29% do valor autorizado. A pasta já desembolsou R$ 144 milhões dos valores contratados, ou seja, 44% do total. Os dados abrangem as gestões de do governador cassado José Melo (PROS) e do interino Davi Almeida (PSD). A pasta é uma das que menos executou o orçamento.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) proibiu que fossem realizados, pela governador em exercício, novos procedimentos licitatórios ou dispensa de licitações e a assinatura de contratos que reflitam na gestão do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT). Além de contratação de obras, serviços e compras que possam ser objeto de uma análise mais minuciosa do TCE-AM.
No dia 31 de agosto, a Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) entrou com uma ação na Justiça Estadual na tentativa de anular a decisão do Tribunal de Contas de Estado (TCE-AM) que restringiu gastos do governo interino de David Almeida (PSD). No último sábado, o desembargador Sabino Marques negou o pedido.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que não verificou a existência das ilegalidades apontadas pelos procuradores do Estado e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Ressaltou também que essas supostas ilegalidades, necessariamente, passariam pela análise do mérito, sendo imperativo, portanto, que a decisão do TCE fosse examinada com base nos documentos apresentados na representação do Ministério Público de Contas, porém, a documentação não constava no processo.
AMAZÔNIANAREDE-PORTALACRÍTICA
