Brasilia – Em reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta terça-feira (05/06), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília (DF), o governador Amazonino Mendes ressaltou que o Decreto 9.394/2018, do Governo Federal, que reduz os incentivos fiscais das indústrias de concentrados de refrigerantes, pode acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Durante o encontro, que contou com a participação do secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid; dos parlamentares da bancada amazonense e de empresários do setor, o governador Amazonino ressaltou que a redução de 20% para 4% do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados, por meio de decreto, coloca em risco todo o desenvolvimento econômico do Amazonas, sustentado pela ZFM.
“Não dá para mexer em alíquota da Zona Franca. Da feita que, em o fazendo, sobretudo por leis inferiores (decreto), ela desnatura e desmerece o interesse por completo do investidor. E acaba, assassina, mata a Zona Franca”, asseverou o governador.
De acordo com Amazonino Mendes, o Governo Federal tem de encontrar uma maneira de não penalizar o polo industrial. “O país está com problema de caixa, quer resolver o problema de caixa, mas o país não pode resolver matando o instrumento de desenvolvimento regional que é a zona franca”, disse.
Durante a reunião, o governador do Amazonas chamou a atenção do ministro Guardia para as vantagens e garantias da ZFM asseguradas pela Constituição e já mantidas em decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
“ A ZFM é patrimônio”
“Em geral, o prejuízo já foi feito. É comum se agredir a ZFM. Eu não queria entrar nesse detalhe, porque eu acho subjetivo. Mas é muito comum. Em sua existência, ela sofreu inúmeras agressões. Eu que governo pela quarta vez o estado já testemunhei isso. Quero afastar de mim o discricionarismo de definir mais ou menos a alíquota.
A Zona Franca é um patrimônio da nação brasileira. É um patrimônio do meu estado. Em nenhum momento se justificaria uma transigência com renúncia de direitos que nos foram negados a duras penas. Como o senhor (ministro) tomou esse julgado (decisões do STF), e aqui fez votos de analisá-los, eu tenho certeza absoluta que se vai encontrar outra solução e não colocar em xeque essa conquista do povo brasileiro”, ponderou Amazonino.
Análise
Ao fim do encontro, o governador ressaltou que o ministro da Fazenda levou as decisões do STF que asseguram as garantias da Zona Franca, entregues a ele durante a reunião, e prometeu fazer um estudo técnico e dar uma resposta imediata ao Governo do Amazonas e à bancada de parlamentares do estado.
Eduardo Guardia se comprometeu em levar ao presidente da República, Michel Temer, a pedido do governador e da bancada do Amazonas, o pedido de revogação do decreto que altera o sistema de compensação tributária das empresas de refrigerantes e que atinge a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca.
Presidente
Este foi o segundo encontro que o governador Amazonino realizou em Brasília (DF) na busca de uma solução contra o decreto. Na sexta-feira (01/06), o governador foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo presidente Michel Temer, e na ocasião expôs o prejuízo que o decreto causará no Polo Industrial, sobretudo na economia amazonense.
Na prática, se for mantido o decreto federal – como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Temer com os caminhoneiros – as empresas amazonenses perderão competitividade para com os demais estados, que poderão atrair indústrias já instaladas em Manaus em razão dos incentivos da ZFM.
perda do polo de concentrados poderá gerar desemprego e diminuição de receita de ICMS do concentrado, que atualmente é exportado para os outros estados brasileiros.
Amazoninarde-Secom
